Movimento contra obras em Leixões pede à PGR que pondere instaurar uma ação popular

O Movimento "Diz Não ao Paredão", que contesta o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, pediu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ponderar a instauração de uma ação popular, disse à Lusa um dos responsáveis.

Depois de ter lançado uma petição pública a pedir a suspensão das obras -- que já tem mais de 6.200 assinaturas -- e de ter convocado uma manifestação para o próximo domingo, às 15:00, o movimento solicitou agora à PGR que pondere uma ação popular "com vista à defesa do Ambiente, através do Ministério Público", referiu Humberto Silva.

"A concretização da obra põe não só em causa a saúde pública como também a própria Lei de Bases da Política de Ambiente (19/2014) onde se lê que "todos têm direito ao ambiente e à qualidade de vida nos termos constitucional e internacionalmente estabelecidos", adiantou.

Esta tomada de posição por parte do movimento cívico é "um direito garantido pelo artigo 66º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa que diz que todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender", acrescentou.

É por esse direito inviolável que o movimente se bate e continuará a bater, salientou Humberto Silva.

Além disso, o "Diz Não ao Paredão" contesta ainda o facto de a Câmara Municipal do Porto, presidida pelo independente Rui Moreira, só ter sido chamada à discussão numa "fase avançada do processo", nomeadamente na segunda semana de março, depois do prazo anunciado de consulta pública ter terminado, sublinhou.

Em fevereiro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou um investimento de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, até 2023 no Porto de Leixões para aumentar a sua competitividade portuária.

As empreitadas envolvem o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.

Contudo, tem surgido várias críticas de partidos políticos, autarcas e surfistas.

Na passada segunda-feira, a Câmara Municipal de Matosinhos, sob a liderança de Luísa Salgueiro (PS), aprovou um documento onde defende que as obras em Leixões não devem ser adjudicadas enquanto não forem apresentados o projeto global e a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Contudo, a Assembleia Municipal rejeitou, nesse mesmo dia e com os votos contra do PS e PCP, uma proposta a solicitar a suspensão do concurso.

Dias depois, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) garantiu que o prolongamento do quebra-mar "não vai acabar com as ondas nem com o surf, nem vai transformar a praia num lago".

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