Moratória é, na prática, a abolição da pena de morte - embaixador da Guiné Equatorial

O embaixador da Guiné Equatorial em Portugal defendeu hoje que, "na prática, não há pena de morte" no país devido à introdução de uma moratória desde que aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Em 2014, em Timor, a Guiné Equatorial comprometeu-se com a comunidade internacional para abolir a pena de morte, adotando a figura jurídica da moratória que, na prática, é a abolição", sustentou Tito Mba Ada à margem da tomada de posse do novo secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, que decorreu hoje em Lisboa.

"A questão da pena de morte é uma herança colonial, temos uma população de dois milhões de pessoas, somos um país católica e não queremos matar ninguém, foram os colonos que nos deram a herança da pena de morte", acrescentou o diplomata.

Questionado várias vezes pelos jornalistas sobre a existência de uma moratória e não da abolição efetiva da pena de morte, Tito Mba Ada explicou: "Aderir à CPLP significou a oportunidade para terminar tecnicamente com essa questão, à data de hoje não há pena de morte, estamos a trabalhar nas questões técnicas e jurídicas para interpretar e incluir a definição nos códigos penais, e pedimos para respeitarem os técnicos para fazerem bem o seu trabalho".

Perante a insistência dos jornalistas sobre a razão de esse trabalho demorar há quase cinco anos, o embaixador salientou que "a decisão política do Estado está tomada" e acrescentou que "a moratória significa, na prática, a não aplicação da pena de morte", lembrando que o país está a trabalhar com outros Estados da CPLP que já tiveram, nalgum período da História, a pena de morte.

"É um processo que tem de se fazer com segurança, com pés firmes e é preciso respeitar os técnicos, não é do dia para a noite; o importante é que não há pena de morte desde a sua integração na CPLP até à data atual; estamos a trabalhar dia e noite para abolir a pena de morte, com indultos aos condenados, a Guiné Equatorial é um país que ama a paz", concluiu o diplomata.

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, comprometendo-se, na altura, a abolir a pena de morte e a institucionalizar o ensino do português. Desde então, o país tem sido repetidamente criticado por não ter ainda generalizado o ensino da língua portuguesa e por não ter ainda passado da moratória para a abolição da pena de morte no ordenamento jurídico.

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