Migrações: Nações Unidas defendem que pacto não impõe nada a nenhum país

As Nações Unidas defenderam hoje que o Pacto Global para as Migrações, que será adotado no próximo mês, não impõe obrigações a nenhum país, referindo que aqueles que optem por sair podem ver a sua credibilidade internacional debilitada.

O Pacto Global para as Migrações deu os primeiros passos em setembro de 2016, quando os 193 membros da Assembleia-Geral da ONU adotaram por unanimidade a chamada "Declaração de Nova Iorque".

Em dezembro de 2017, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu retirar os Estados Unidos da América deste pacto da ONU não vinculativo, alegando então que o acordo era "incompatível" com a política da sua atual administração.

Após 18 meses de negociações, o texto do documento foi finalizado e aprovado, em julho último, pelos países-membros da ONU, à exceção dos Estados Unidos, mas desde então vários governos já anunciaram que não apoiam o pacto.

Segundo a representante especial da ONU para a Migração, Louise Arbour, caberá a esses países analisar "onde os deixa como atores internacionais" ter negociado um acordo, extraído certas concessões e depois não o apoiar.

Louise Arbor respondeu a alguns dos argumentos dos críticos da iniciativa, como por exemplo, a ideia de que o pacto vai contra a soberania nacional dos Estados.

"Especificamente diz o contrário", salientou a diplomata canadiana, que também enfatizou que o acordo não é vinculativo e, portanto, não impõe nenhuma obrigação adicional aos países.

Esta responsável da ONU rejeitou a ideia de que o pacto impede que os governos façam a distinção entre migrantes regulares e os irregulares, tal como asseguram países como a Hungria.

"Diz especificamente que as autoridades nacionais têm total liberdade para ter políticas que façam distinção entre migrantes regulares e irregulares", frisou.

Os Estados Unidos foram os primeiros a afastar-se do pacto, optando por não participar nas negociações, mas desde que o texto foi acordado em julho, outros países como Hungria, Áustria, Austrália, Bulgária, Israel, Polónia e República Checa demarcaram-se do acordo.

O pacto global, classificado pelas Nações Unidas como uma "conquista histórica", elenca um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O documento inclui uma série de medidas para ajudar os países a lidarem com as migrações: melhor informação, melhor integração e troca de conhecimentos, entre outras.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.

O texto será formalmente adotado numa reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de dezembro na cidade marroquina de Marraquexe.

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