Macau sobe multas para quem fuma em locais proibidos a partir de 2018
A partir de 01 de janeiro de 2018 quem fumar em locais proibidos em Macau passa a pagar uma multa de 1.500 patacas (158 euros), informaram hoje os Serviços de Saúde em comunicado.
Atualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas (42 e 63 euros).
A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em julho, foi aprovada legislação, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2018, que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à exceção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
No comunicado de hoje, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspeções a estabelecimentos.
A maioria dos infratores, 93,8%, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8% turistas e 5,2% trabalhadores não-residentes. As infrações foram mais comuns em parques e jardins (16,9%), abrigos afetos a veículos de transporte coletivo (12,4%) e casinos (11,5%).
De 01 de janeiro a 30 de setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2%) turistas.
Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspeções.
Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação.
A 01 de janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.
Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.
Em outubro de 2014, "as zonas para fumadores" foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.
No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de 'tolerância zero'.
