Loures preocupada com falta de verbas para cumprir descentralização na Educação

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, manifestou-se hoje preocupado com o processo de descentralização, nomeadamente na área da Educação, ressalvando que as verbas a transferir para os municípios são "muitíssimo inferiores" às necessidades.

"A nós preocupa-nos que o Ministério [da Educação] e o Governo se estejam a preparar para transferir para os municípios estas responsabilidades com verbas muitíssimo inferiores àquilo que é preciso fazer. Trata-se de uma manobra de desresponsabilização política", afirmou Bernardino Soares.

O autarca comunista falava à agência Lusa, ao final desta manhã, durante a visita à escola básica Gaspar Correia e escola Secundária da Portela, duas escolas degradas do concelho, onde estudam cerca de 1.900 alunos.

"Foi feita uma avaliação em 2008 e, só para as escolas de segundo e terceiro ciclo, era necessária uma verba de 36 milhões de euros, isto sem contar com as secundárias. E foi há 10 anos", frisou.

A mesma avaliação apontava que a escola básica Gaspar Correia precisava de 4,8 milhões de euros para realizar as obras de que necessita.

No entanto, segundo um documento do Governo com estimativas de transferências a realizar para os municípios no âmbito do processo de descentralização, a que a Lusa teve acesso, a estimativa de verba total a transferir para o concelho de Loures para a área da Educação é de cerca de 14 milhões de euros (anuais).

No caso da manutenção e apetrechamento de equipamentos a verba prevista a transferir, anualmente, é de 380 mil euros, vinte mil por cada estabelecimento de ensino.

"Desejamos que na Assembleia da República não se aprove uma transferência de competências que não é mais do que uma transferência de encargos e responsabilidades, que vai significar uma poupança de recursos para o Estado, mas que não vai resolver os problemas das pessoas e da comunidade educativa. Não podemos aceitar isso", vincou.

Tanto a escola básica 2,3 Gaspar Correia, como a escola secundária da Portela, ambas pertencentes ao mesmo agrupamento escolar, apresentam vários problemas estruturais, como infiltrações, falta de aquecimento e coberturas em fibrocimento, situação que motivou várias queixas e ações de protesto por parte de alunos, pais e professores.

Os problemas existentes nestas duas escolas foi levado ao conhecimento da Assembleia da República, aguardando-se uma discussão em sede de plenário, segundo explicou à Lusa André Julião, encarregado de educação e um dos porta vozes de um movimento que reivindica pela realização de obras naquelas escolas.

Em junho, fonte do Ministério da Educação disse à Lusa que está prevista uma intervenção de 120 mil euros na escola básica 2,3 Gaspar Correia para renovar os balneários, prevendo que as obras possam começar no final deste mês.

Entretanto, para agosto estão previstas obras de reparação do telhado do pavilhão gimnodesportivo da escola secundária da Portela, uma intervenção que irá ser feita pela Câmara Municipal de Loures e que tem uma estimativa de custo de 30 mil euros (+IVA).

A visita do presidente da Câmara de Loures insere-se no âmbito de uma presidência aberta que a autarquia está a realizar, até domingo, na União de freguesias da Portela e Moscavide.

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