Lei de Bases da Saúde ainda vai ser "aperfeiçoada" - ministra

A ministra da Saúde admitiu hoje que a proposta de Lei de Bases da Saúde entregue ao Governo ainda pode ser aperfeiçoada, remetendo para depois da aprovação do Orçamento do Estado a sua análise em Conselho de Ministros.

"Recebemos e analisámos com todo o cuidado os trabalhos da comissão que foi nomeada para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde", liderada por Maria de Belém Roseira, que "pretendemos que sirva os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde para as próximas décadas", disse Marta Temido aos jornalistas, no final da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na área da Saúde, que durou quase seis horas.

Por esta razão, o documento terá de ter "por parte dos titulares da pasta da Saúde uma análise muito cuidada", para que seja prestado "um bom serviço", referiu a ministra.

Marta Temido destacou "todos os contributos que foram dados" e o "trabalho rigorosíssimo da comissão designada, e que tem contributos extraordinários", designadamente em termos da visão que tem para os direitos dos doentes, para as questões da informação da saúde e para a informatização.

"Vem alertar-nos para todo um conjunto de aspetos que são muitos importantes para perspetivar a Lei de Bases do futuro", mas há outros temas que também deverão ser equacionados", disse Marta Temido, salientando que é nesse aspeto que estão a trabalhar.

O objetivo é "poder ter um documento que seja aquela Lei de Bases que tem as soluções para muitos dos problemas para o futuro", vincou ainda.

Para Marta Temido, a versão final do documento deve representar "as várias sensibilidades", mas tem de ter "respostas muito claras" em alguns aspetos, como combinação público-privada, direitos dos doentes e profissionais de saúde.

Nesse sentido, o que está "em cima da mesa ainda pode ser aperfeiçoado", reconheceu

A aprovação da Lei de Bases chegou a estar prevista para o final de setembro, mas Marta Temido explicou nem chegou a Conselho de Ministros porque recebeu propostas da reunião de secretários de Estado, que é uma etapa que antecede a reunião de Conselho de Ministros.

Marta Temido pretende levar o documento o mais depressa possível a reunião de Conselho de Ministros, o que só acontecerá depois da aprovação do Orçamento do Estado, no próximo dia 29.

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