Justiça da Guiné Equatorial pede pena de morte para 147 opositores

O Ministério Público da Guiné Equatorial pediu a condenação à pena de morte de 147 militantes do principal partido da oposição, no julgamento em que são acusados de "sedição" e "atentados contra as autoridades", segundo a defesa.

"O procurador pediu a pena capital para todos os opositores", declarou à agência noticiosa France-Presse (AFP) Fabian Nsue, advogado dos acusados, que começaram a ser julgados esta segunda-feira num tribunal superior de Mongomo, feudo do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, na parte continental do país.

A realização do julgamento foi confirmada à AFP por fontes diplomáticas. Contactadas pela AFP, as autoridades não responderam.

Os 147 militantes, incluindo dirigentes e o único deputado do partido Cidadãos para a Inovação (CI), foram detidos em várias ocasiões, não especificadas, depois das eleições legislativas de novembro.

Os membros da oposição são acusados de "sedição, atentado contra as autoridades, desordem pública, ferimentos graves e danos", de acordo com o advogado.

Segundo um comunicado do CI, cerca de 30 acusados não puderam comparecer esta terça-feira em tribunal, "por causa da tortura sofrida" durante a sua detenção em 'Guantanamo', como é conhecida a esquadra central da capital da Guiné Equatorial, Malabo.

O procurador "quer esconder ou silenciar as atrocidades e a brutalidade dos crimes de tortura", denunciou Fabian Nsue.

A defesa dos opositores prometeu recorrer aos tribunais internacionais e ao Tribunal Penal Internacional, "por crimes contra a humanidade".

Se nada for feito, avisou, "todos [os ativistas detidos] poderão morrer como Santiago Ebe Ela", um membro do CI que, segundo o partido, morreu em janeiro devido a tortura, algo que o Presidente já negou, afirmando que o homem "estava doente".

Recentemente, a União Europeia expressou a sua preocupação com "a forte deterioração da situação dos direitos humanos" naquele país.

A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo na África subsaariana, mas a grande maioria dos 1,2 milhões de habitantes vive na pobreza.

O país é dirigido por Teodoro Obiang desde 1979. Nas últimas eleições legislativas, em novembro de 2017, o CI elegeu um deputado, enquanto os restantes 99 lugares foram ocupados pelo partido no poder (Partido Democrático da Guiné Equatorial).

Este país africano faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, altura em que adotou o português como língua oficial, a par do espanhol e do francês.

Um dos compromissos da adesão foi a abolição da pena de morte, algo que ainda não aconteceu, apesar de as autoridades garantirem que está em vigor uma moratória sobre a pena capital. No final do ano passado, a justiça equato-guineense condenou dois homens à pena capital pelo crime de homicídio de um professor.

JH / EL

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