Jurista da UE defende obrigação das redes sociais retirarem conteúdos difamatórios

Bruxelas, 4 jun 2019 (Lusa) - Um especialista em direito da União Europeia (UE) defendeu hoje que os tribunais, em qualquer parte do mundo, podem ordenar às redes sociais que retirem qualquer texto, foto e conteúdo que seja considerado difamatório.

A posição do jurista do Tribunal de Justiça da União Europeia surge depois da análise do caso de um utilizador do Facebook que partilhou um artigo 'online' na sua página pessoal sobre uma política austríaca, Eva Glawischnig-Piesczek.

O utilizador escreveu um comentário depreciativo sobre a política por debaixo da foto que ilustrava o artigo, o que fez que com que Glawischnig-Piesczek tomasse medidas legais para que o Facebook impedisse a divulgação do comentário.

Um tribunal austríaco entendeu que os comentários foram feitos com o objetivo de insultar e difamar a austríaca e, como consequência, a rede social removeu o acesso aos comentários da publicação na Áustria.

O especialista e advogado geral do Tribunal de Justiça da UE Maciej Szpunar sustenta na sua posição que as empresas podem ser obrigadas pelos tribunais a "procurar e identificar, entre toda a informação divulgada pelos utilizadores na plataforma, informação idêntica à informação que foi classificada como ilegal".

A lei europeia do comércio eletrónico "não regula o âmbito territorial de uma decisão para retirar as informações divulgadas através de uma plataforma de rede social, o que não impede que o fornecedor de 'web' seja solicitado a remover as informações em todo o mundo".

Acrescentou ainda que a sua recomendação visa respeitar o equilíbrio entre os direitos de privacidade, a liberdade para fazer negócios e a liberdade de expressão.

O parecer do jurista não é vinculativo, mas os tribunais da União Europeia tem estado a seguir estas recomendações na maioria dos casos.

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