Junta lisboeta de Santa Maria Maior aprova regulamento sobre estacionamento de trotinetes

Lisboa, 19 jun 2019 (Lusa) -- A Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, aprovou por maioria o regulamento para fiscalizar o estacionamento de bicicletas, trotinetes e 'segways', entrando o diploma em funcionamento em julho.

O regulamento, que estará em vigor até 2021, prevê a proibição do estacionamento destes veículos nos passeios e locais destinados ao trânsito de peões, "obstruindo a circulação segura".

A freguesia de Santa Maria Maior abrange a zona histórica de Lisboa, que inclui os bairros de Alfama, Mouraria e Castelo.

"Compete à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os encargos suportados pela entidade responsável", explica a autarquia em comunicado.

Além dos custos referentes à operação de remoção das bicicletas, trotinetes ou 'segways', está prevista a aplicação de coimas entre os 60 e os 300 euros.

O regulamento entra em vigor a partir do dia 01 de julho.

A junta de freguesia tinha anunciado no final de maio a criação de "uma taxa de remoção" para trotinetes e bicicletas que ocupem ilegalmente o espaço público.

A remoção de trotinetes começou a ser feita no início deste mês nos casos em que estas causem "impedimento ou perigo óbvio" na circulação pedonal, alegando que é competência da junta de freguesia zelar pela segurança dos peões.

Contudo, esta medida não é consensual junto da Câmara Municipal de Lisboa, que tem outro entendimento sobre as competências das juntas de freguesia em matéria de fiscalização do Código da Estrada.

"As entidades competentes para fiscalizar o Código da Estrada são a Câmara Municipal de Lisboa e as forças de autoridade: Polícia Municipal, PSP e EMEL -- que tem essa competência delegada", referiu à agência Lusa o vereador da mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar.

Exclusivos

Premium

Nuno Severiano Teixeira

"O soldado Milhões é um símbolo da capacidade heroica" portuguesa

Entrevista a Nuno Severiano Teixeira, professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e antigo ministro da Defesa. O autor de The Portuguese at War, um livro agora editado exclusivamente em Inglaterra a pedido da Sussex Academic Press, fala da história militar do país e da evolução tremenda das nossas Forças Armadas desde a chegada da democracia.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Dos pobres também reza a história

Já era tempo de a humanidade começar a atuar sem ideias preconcebidas sobre como erradicar a pobreza. A atribuição do Prémio Nobel da Economia esta semana a Esther Duflo, ao seu marido Abhijit Vinaayak Banerjee e a Michael Kremer, pela sua abordagem para reduzir a pobreza global, parece indicar que estamos finalmente nesse caminho. Logo à partida, esta escolha reforça a noção de que a pobreza é mesmo um problema global e que deve ser assumido como tal. Em seguida, ilustra a validade do experimentalismo na abordagem que se quer cada vez mais científica às questões económico-sociais. Por último, pela análise que os laureados têm feito de questões específicas e precisas, temos a demonstração da importância das políticas económico-financeiras orientadas para as pessoas.