Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1, a decisão tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e inclui Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.."Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283.º do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação", diz a decisão proferida por Marco Aurélio Mello..A decisão exclui presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção do condenado para assegurar a ordem pública ou as investigações..O advogado de Lula da Silva adiantou ao jornal Folha de S.Paulo que deve pedir ainda hoje a libertação do ex-Presidente, que está a cumprir, desde abril, uma pena de doze anos e um mês de prisão em regime fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na sede da polícia federal na cidade de Curitiba. .Não é a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro abre espaço para a libertação de Lula da Silva..Em julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer favorável a uma liminar apresentada por advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-Presidente, mas ele permaneceu preso depois de uma confusão e uma série de ordens de prisão e libertação de juízes diferentes, que foram encerradas por ordem do Presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores..Agora, porém, a decisão provisória de libertar presos condenados em segunda instância não trata do caso específico de Lula da Silva, mas de todos os presos não perigosos que cumprem pena após condenação e que ainda têm recursos pendentes.