Investimento proposto para SIRESP é baixo face ao realizado desde a criação - MAI

Lisboa, 27 jun 2019 (Lusa) -- O Ministério da Administração Interna considerou hoje que os cerca de 25 milhões de euros propostos pelo grupo de trabalho sobre o SIRESP "representa um investimento baixo relativamente ao que foi realizado desde a criação da rede".

O grupo de trabalho criado pelo Governo para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021, quando termina o atual contrato, vai hoje ser ouvido no parlamento e, num relatório divulgado pelo jornal Público, recomenda que se façam alterações de fundo no SIRESP que podem custar até 25 milhões de euros para que seja mais seguro e dependa menos das empresas Altice e Motorola.

O grupo de trabalho, liderado pelo presidente do Instituto de Telecomunicações, Carlos Salema, concluiu que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "já foi pior, mas não é seguro", sobretudo em "situações extraordinárias".

Por isso, os técnicos recomendam um conjunto de melhorias que no total vão implicar "um investimento de entre 20 a 25 milhões de euros".

O Ministério da Administração Interna (MAI) refere, em comunicado, que o relatório resulta de um grupo de trabalho constituído a pedido do Governo, "independente, especializado e multidisciplinar, que estuda a rede SIRESP há vários anos".

"O trabalho visa preparar o período posterior a 2021 e representa um investimento baixo relativamente ao que foi realizado desde a criação do sistema", precisa o MAI, destacando que o relatório conclui que, no ano passado, "não houve falhas consideráveis e que os problemas verificados na rede em 2017 foram em grande parte resolvidos".

O MAI dá também conta da recomendação do grupo de trabalho para que a rede atual continue em funcionamento depois de 2021 por "motivos de experiência, conhecimento dos utilizadores e investimentos efetuados, e que a evolução para uma nova tecnologia deve ser feita de forma progressiva e complementar, resultando num sistema multitecnologia".

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita frisa que o grupo de trabalho recomenda a natureza pública da rede, o que já foi concretizado.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

Segundo o Ministério da Administração Interna, o relatório refere que a tecnologia atual da rede continua a dar satisfação a grande parte das necessidades dos utilizadores e que a redundância por satélite "era a única intervenção que podia ser feita em 2018 para ter uma solução no verão e que qualquer outra solução levaria mais de dois anos a instalar".

O MAI refere ainda que o relatório realça a enorme importância que a rede SIRESP tem para o funcionamento de serviços críticos do Estado no dia a dia, e não apenas em eventos especiais, suportando as comunicações a 40.000 utilizadores de 125 entidades, às quais acrescem 433 corpos de bombeiros, assegurando em média cerca de três milhões de chamadas por mês.

Criado em março, o grupo de trabalho é ainda composto por um representante designado pelo secretário de Estado da Proteção Civil, por outro nomeado pela Secretaria-Geral da Administração Interna e outro da Autoridade Nacional de Comunicações, bem como um especialista indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e outro pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O grupo de trabalho vai ser hoje à tarde ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do PCP.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

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