Zero diz que entidades públicas do Ambiente resistem a dar acesso a dados

A associação ambientalista Zero denunciou hoje que entidades públicas, como a Agência Portuguesa do Ambiente, "não cumprem prazos" e resistem "à prestação de contas", e defende pareceres vinculativos da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.

"Os atrasos sistemáticos e a ausência de resposta continuam a ser uma prática comum" das entidades públicas, que resultam "no protelar ou no impedimento do acesso a dados e informações sobre ambiente" pelos cidadãos e organizações que os representam, salientam os ambientalistas, em comunicado.

Num balanço a propósito dos dois anos da nova legislação para regular o acesso à informação, que hoje se assinala, a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, diz que, desde o início do ano, registou 77 queixas na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), num total de 151 pedidos de disponibilização de dados relativos a temas ambientais.

Assim, "51% dos pedidos resultam em queixas à CADA", resume a associação, liderada por Francisco Ferreira.

Apesar de considerar que a legislação em vigor representa "um marco na criação de um relacionamento mais aberto entre o Estado e os cidadãos" e na promoção da transparência da aplicação de medidas, a Zero defende que os pareceres da CADA devem passar a ser vinculativos e a prever sanções, como coimas, para as entidades que "reiteradamente não cumpram o dever de cooperação".

Para os ambientalistas, também seria importante a publicação anual da lista das entidades públicas com mais queixas por não resposta a pedidos de acesso à informação.

Salienta que, "sendo normal que a Zero solicite mais vezes o acesso a informação ambiental junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)", entidade que tem várias atribuições e competências nesta área, "é preocupante que tenha existido a necessidade de recorrer à CADA para se obterem dados em 20 situações em relação a 31 pedidos".

São listadas três situações ainda sem resposta, relacionadas com a qualidade da água no rio Tejo e com a avaliação de impacte ambiental.

Além da APA, a Zero indica que também o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado das Infraestruturas não reportaram informação, relativa à poluição do Tejo e ao novo aeroporto de Lisboa, respetivamente, e o Fundo Ambiental "demonstrou incompreensíveis resistências à disponibilização de indicadores sobre a gestão dos fundos públicos que lhe está adstrita".

Pela positiva, destaca o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que "demonstram ter mais atenção aos prazos e à qualidade das respostas dadas".

A Zero realça ainda que a intervenção da CADA "é eficaz, mas não é vinculativa", e refere que, das 77 queixas efetuadas desde que passou a recorrer à aplicação da lei, apenas seis estão por resolver.

A associação aponta "períodos excessivamente longos" para a emissão de pareceres pela CADA, "muito para além dos 40 dias previstos na legislação", o que "parece indiciar que esta entidade carece de um reforço de meios humanos para executar as suas funções".

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