Tribunais recuperam pendências e estão a dar resposta às solicitações - CSM

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) salientou hoje, em comunicação aos juízes, que os tribunais portugueses estão a recuperar pendências acumuladas e a "dar resposta às solicitações dos cidadãos e das empresas".

Na comunicação aos juízes sobre sistema e qualidade da justiça, que consta do site do CSM, Mário Belo Morgado refere que os dados estatísticos do terceiro trimestre de 2017, relativos ao movimento processual nos Juízos de Execução (cobrança de dívidas) e nos Juízos de Comércio evidenciam uma "expressiva e sustentada melhoria dos resultados".

"Numa tendência comum nos últimos três anos, estamos a acabar significativamente mais processos do que aqueles que entram e a reduzir os respetivos tempos de duração. As taxas de resolução e descongestão apresentam valores muito positivos em todas as jurisdições, o que permite concluir que os tribunais, recuperando pendências acumuladas, estão a dar resposta às solicitações e necessidades dos cidadãos e das empresas", lê-se na mensagem.

Mário Morgado observa que uma empresa especialista em gestão de créditos (COSEC) revela que Portugal se encontra entre os países onde é "mais ágil a cobrança de dívidas", sendo agora o 8.º país onde é mais fácil as empresas recuperarem créditos, apenas ultrapassados pela Suécia, Alemanha, Irlanda, Finlândia, Holanda, Áustria e Suíça.

O vice-presidente do CSM nota que este "bom desempenho" não foi obtido com sacrifício da qualidade, pois em Portugal "são cabalmente observadas todas as implicações do processo equitativo".

Segundo Mário Morgado, o acompanhamento "próximo e contínuo da atividade dos tribunais permite agora detetar e resolver precocemente as situações que demandam intervenção, através de mecanismos especificamente dirigidos à recuperação de pendências, ao (re)equilíbrio das cargas processuais afetas aos diferentes juízes, à gestão dos processos de especial complexidade e, em geral, à eficiência dos serviços".

De acordo com o responsável do CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes -, o modelo de proximidade instituído, além de mais eficaz, revela-se mais amigável. Assim, a par da "interação com as pessoas e do recurso sistemático ao diálogo e à concertação, regista-se nos últimos dois anos uma assinalável diminuição dos procedimentos de natureza disciplinar".

Menciona, a propósito, que de 2012 a 2015 a média anual de processos disciplinares iniciados foi de 38, enquanto no período de 2016 a 2017 desceu para 26,5.

Na comunicação aos juízes, Mário Morgado lembra que o CSM é o órgão constitucional cuja função última consiste em garantir a independência dos tribunais, realidade que "não diluiu, antes reforça, a necessidade de inteiramente assumir as responsabilidades que lhe estão cometidas pela Constituição e pela lei.

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