Timor-Leste, Austrália e petrolíferas acordam partilha de informação confidencial

O acordo foi assinado na quarta-feira após dois dias de reuniões que decorreram na cidade australiana de Brisbane e onde participaram delegações dos Governos da Austrália e de Timor-Leste (neste caso liderada por Xanana Gusmão) e das petrolíferas Woodside, ConocoPhillips, Royal Dutch Shell e Osaka Gas, explicaram à Lusa.

"Trata-se de um acordo que permite às duas partes ter acesso ao 'data room' que tem toda a informação confidencial da joint venture sobre o poço Greater Sunrise e que pode ser acedido para que as duas partes possam defender as suas opções", explicou a fonte.

As reuniões de Brisbane - as primeiras com as petrolíferas - decorrem no âmbito do processo de negociação entre Timor-Leste e a Austrália, sob auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas, para a delimitação das fronteiras marítimas que decorre há cerca de um ano.

Em final de agosto Timor-Leste e a Austrália rubricaram o acordo sobre os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.

Esse acordo, que será no futuro próximo transformado em tratado a assinar entre os os países, abrange "os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (...) aborda o estatuto legal do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante".

O único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás é explorado, em concreto se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas do recurso serão divididas entre os dois países.

Os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas.

O acordo de partilha de informação confidencial foi assinado pelo ministro de Estado Agio Pereira, número dois da delegação timorense, por um representante do Governo australiano e pelos responsáveis das petrolíferas.

"O 'data room' contém informações sobre aspetos como reservas, prospeções, estudos técnicos e de viabilidade. Isso permitirá que Timor-Leste possa usar também a informação para defender a sua posição nas negociações", recordou a fonte.

"O acordo permite o acesso e garante o uso confidencial da informação limitada apenas a esta questão", explicou.

Durante os encontros de Brisbane, disse a mesma fonte, a petrolífera timorense Timor Gap fez uma apresentação sobre a perspetiva do Timor LNG, ou seja do gasoduto para a costa sul do país e os peritos da Joint Venture fizeram igualmente uma apresentação sobre as outras alternativas de exploração.

No dia 16 de novembro a reunião continua já com os elementos da Comissão de Conciliação, sendo que numa primeira fase se reúnem as delegações dos dois Governos e os cinco membros da comissão e só depois, numa segunda fase, se juntam as petrolíferas.

Entretanto hoje em Timor-Leste um grupo de veteranos e combatentes da luta pela independência e contra a ocupação indonésia assinaram uma declaração conjunta de apoio a Xanana Gusmão, negociador principal das fronteiras marítimas e de defesa da opção de um gasoduto para Timor-Leste.