Regularização de precários põe em causa interesse da ciência - diretores IST

A "recente politização" do programa de regularização de precários no Estado vai "hipotecar o futuro do ensino superior", por pôr em causa o recrutamento de docentes e investigadores com base no mérito, defendem dez diretores do Instituto Superior Técnico.

Num comunicado conjunto hoje divulgado, dez responsáveis de departamentos de docência e investigação do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa criticaram a aplicação do programa ao ensino superior, defendendo que o PREVPAP, por se ter transformado numa bandeira política, corre o risco de prejudicar os interesses dos envolvidos e o sistema científico.

"Os presidentes dos Departamentos do IST defendem uma estratégia de consolidação da ligação de docentes e investigadores à instituição baseada no mérito científico e pedagógico, e na igualdade de oportunidades. A aplicação destes princípios fica posta em causa pela recente politização do processo, que não se nos afigura propícia à defesa dos interesses dos precários, e do ensino superior e investigação científica como um todo. Em face desta situação, que consideramos de grande gravidade, vimos manifestar o nosso desacordo com a utilização do PREVPAP como instrumento para regularizar situações de precariedade no ensino superior", conclui o documento conjunto.

No mesmo documento defendem que o PREVPAP não pode ser aplicado em formato de "modelo único" para toda a administração pública, ignorando as especificidades de alguns setores, como ensino superior e a ciência.

"A emergência de um dispositivo como o PREVPAP institui um modelo meramente administrativo de integração nas carreiras, pervertendo o princípio geral de que para todos os lugares e carreiras da função publica as admissões e progressões devem ser feitas por concurso que garanta a admissão e progressão com base na qualidade do desempenho. À semelhança do que sucede em todas as outras carreiras do setor público, a aplicação do PREVPAP às carreiras docente e de investigação é profundamente nociva para o desenvolvimento das instituições que desempenham essas atividades", lê-se no documento conjunto.

Para os dez diretores de departamento do IST, a aplicação do PREVPAP compromete a estratégia de contratação por mérito com base em concursos competitivos com avaliação por júri, que defendem para a instituição, fazendo eco de posições já assumidas publicamente pelo presidente do Técnico, Arlindo Oliveira, e pelo reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.

"A integração de investigadores na carreira universitária em condições de vínculo permanente é iníqua para aqueles que presentemente trabalham para assegurar esse vínculo de acordo com as regras do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira de Investigação Científica. É também iníqua para todos os que, não estando abrangidos pelas normas do PREVPAP, ambicionam integrar essas carreiras, uma vez que subverte o sistema competitivo de recrutamento das universidades. Como responsáveis por unidades orgânicas que integram dezenas ou centenas de professores e investigadores, vemos com apreensão a integração em carreiras por esta via administrativa e injusta, que poderá conduzir à estigmatização dos seus beneficiários", defendem os diretores do IST.

Os responsáveis defendem que o que está a ser imposto às universidades é a impossibilidade de recrutarem para os quadros os melhores professores e investigadores, o que vai "hipotecar o futuro do ensino superior".

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