Regionalização não "é cura milagrosa" para disparidades de funcionamento do Estado -- Rui Moreira

O presidente da Câmara do Porto defendeu hoje que a regionalização não é a "cura milagrosa" para as disparidades de funcionamento do Estado, avisando que o processo nunca será consensual quer seja em Portugal ou em Cabo Verde.

Rui Moreira falava hoje, na cidade da Praia, a convite da Presidência da República de Cabo Verde, numa conferência sobre descentralização, poder regional e poder local.

A conferência, a primeira de um ciclo que decorre durante toda a semana, ocorre numa altura em que o país inicia um debate sobre a regionalização, tendo como ponto de partida uma proposta que o executivo cabo-verdiano deverá apresentar brevemente no parlamento.

Rui Moreira defendeu que, do ponto de vista teórico, a regionalização político-administrativa proporciona maior democracia e transparência nas decisões do Estado, mas considerou que "é uma ilusão acreditar que a regionalização é uma cura milagrosa que resolve as disparidades que existem no funcionamento de um Estado".

O autarca do Porto, que é um conhecido defensor da regionalização, sustentou que ela não pode, por si só, "contrariar a tendência da economia, das pessoas e das empresas se instalarem onde há mais gente e mais massa crítica.

"A regionalização não resolve as assimetrias regionais só por si. Em economias não planificadas, como o são a portuguesa e a cabo-verdiana, é natural que a economia e a produção se aproximem dos sítios onde há mais massa crítica. Não vale a pena tentar combater esta tendência porque é assim que funciona, já ao Estado compete combater a natureza desta assimetria, contribuindo para que nos territórios onde é mais preciso esteja presente", disse.

Nesse sentido, caberá ao Estado "atenuar e contrabalançar as disparidades", adiantou, considerando que em áreas como a saúde, educação, habitação e emprego, pode-se, através do poder regional eleito, alcançar, com menos custos e menor desperdício, os objetivos.

Escusando-se a comentar em concreto o caso de Cabo Verde, Rui Moreira lembrou que o debate em torno da regionalização decorre há 18 anos em Portugal, avisando que este jamais será um processo consensual quer seja em Portugal ou Cabo Verde.

A margem da conferência, aos jornalistas, Rui Moreira insistiu na necessidade de desconcentrar poderes.

"Defendo para Portugal uma regionalização político-administrativa que ao crie regiões que tenham massa crítica suficiente para poder tomar as decisões que muitas vezes são tomadas no Estado central com menos eficiência", disse.

A proposta de regionalização do partido no poder em Cabo Verde, Movimento para a Democracia (MpD), propõe a criação de 10 regiões administrativas e a eleição de 108 deputados regionais.

Segundo a proposta, cada região equivalerá a uma das nove ilhas habitadas do arquipélago, sendo que a ilha de Santiago, a maior, mais populosa e onde se encontra a capital do país, será dividida em duas regiões administrativas.

A proposta precisa de uma maioria de dois terços para passar no Parlamento, pelo que o Governo disse ter já iniciado contactos com o maior partido da oposição, Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), sobre esta matéria.

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