Receita fiscal com alojamento local quase duplicou em cerca de dois anos - Governo

A secretária de Estado do Turismo revelou hoje que a receita fiscal obtida com o alojamento local quase duplicou em pouco mais de um ano, passando de 69 milhões em 2015 para 123 milhões de euros em 2017.

"Este aumento resultou de uma entrada na economia formal de um conjunto de unidades que não estavam registadas e, como tal, fora do mercado", disse à agência Lusa a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, à margem da conferência "Um alerta para a fraude online na indústria do turismo", que decorre em Faro.

De acordo com a governante, as campanhas de integração destes alojamentos na economia formal "têm tido resultados muito positivos, nomeadamente "através de uma nova regra que obriga ao registo das plataformas de reservas online".

"É uma regra que obriga a que o número de registo esteja visível nas plataformas, originando de imediato uma entrada de unidades de alojamento, passando dos 28 mil registos em 2015 para mais de 50 mil atualmente", sublinhou a secretária de Estado do Turismo.

Segundo a governante, a obrigatoriedade do registo do alojamento local, resultou numa quase duplicação da receita fiscal, passando dos cerca de 69 milhões de euros em 2015 para os 123 milhões este ano, "o que faz com que estes alojamentos estejam a contribuir, como todos, para a economia formal."

Na opinião de Ana Mendes Godinho, a legalização dos alojamentos, que funcionavam "muitos deles, na clandestinidade", é também uma forma de promover ofertas regulares e combater a fraude com o aluguer de equipamentos na internet.

"O que neste momento Portugal está a dizer é que tudo aquilo que está registado é alojamento fidedigno. É um passo importante para a segurança, porque dá uma garantia dos alojamentos que existem e é uma forma de dizer que, também aí, somos um destino seguro", concluiu a governante.

Ana Mendes Godinho participou na conferência "Um alerta para a fraude online na indústria do turismo" promovida pela Safe Communities Portugal, uma associação que integra na sua maioria cidadãos britânicos e que tem como missão ajudar e informar sobre a forma de viver em Portugal.

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