Projetos dos partidos podem levar à "morte do alojamento local" - mediadores imobiliários

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje que os projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN podem levar à "morte do alojamento local".

Num comunicado de imprensa, o presidente Luís Lima afirma que "na origem da maioria das propostas de lei em análise, está, sobretudo, o argumento falacioso de que este mercado veio criar problemas habitacionais nas cidades portuguesas, uma vez que os proprietários deste tipo de negócio estarão a retirar do mercado de arrendamento urbano os seus ativos para os deslocar para o mercado de alojamento local por este apresentar melhor rentabilidade, reduzindo assim a oferta no mercado de arrendamento e fazendo disparar os preços das rendas".

"Utilizar o alojamento local como bode expiatório para os problemas habitacionais do país é não só enganoso, como injusto para quem investiu neste negócio e vê agora a hipótese de ter esta atividade limitada a 90 dias por ano, como propõe o projeto de lei N.º 653/XIII/3.ª apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda", acrescenta.

Luís Lima sublinha que, no interior do país, por exemplo, "o alojamento local é a única solução que existe para os turistas" e defende que as propostas apresentadas podem "acabar definitivamente com este mercado, devido a alguns problemas que se têm registado em duas ou três freguesias de Lisboa ou uma ou duas freguesias do Porto".

A APEMIP esteve hoje no parlamento numa audição promovida pelo grupo de trabalho sobre a temática do alojamento local, criado no âmbito da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para apreciação dos projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN.

De acordo com o documento enviado pela APEMIP a todos os grupos parlamentares, onde se pronuncia sobre os projetos de lei, os problemas relativos ao mercado de arrendamento urbano "não são de agora" e o "turismo, aliado ao imobiliário, são os principais combustíveis da recuperação económica do país".

O alojamento local "trouxe investimento, incentivou a reabilitação urbana; redinamizou os centros das cidades; salvou setores como a construção ou restauração e gerou emprego, muito, não só direta como indiretamente, para muita gente que viu neste mercado uma solução para não ter, por exemplo, que abandonar o país", lê-se no documento.

"Os benefícios do alojamento local são bem maiores que os seus malefícios", conclui.

O parlamento tem em cima da mesa cinco projetos de lei do PS, BE, PCP e PAN sobre o alojamento local, defendendo, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

O projeto de lei do PS defende a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio, enquanto BE e PCP são unânimes no propósito de deixar às autarquias a capacidade de decisão sobre eventuais limitações ao negócio do alojamento local.

Além da autorização pelos restantes condóminos, o PCP quer também que as câmaras municipais possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade por prédio e até um máximo de 30% dos imóveis por freguesia.

Já o BE pretende "delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro".

Também o PAN -- Pessoas-Animais-Natureza, apresentou um projeto de lei a defender que os proprietários, por cada três alojamentos locais, devem obrigatoriamente assegurar uma moradia ou apartamento em regime de arrendamento de longa duração na mesma área urbana.

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