Presidente da Câmara de Viseu diz que comunidade intermunicipal "não tem uma gestão estável"

O presidente da Câmara de Viseu disse hoje, na Assembleia Municipal, que a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões "não tem uma gestão estável", a propósito da descentralização de competências.
Publicado a
Atualizado a

"É tempo da nossa CIM estabilizar. Ela está longe de estar estável e nós estamos disponíveis para participar como temos feito, mas, desde logo, não tem uma gestão estável. Quando se tem uma presidência que não resultou dos seus pares, isto nunca traz aquela legitimidade que tem uma CIM com órgãos eleitos", explicou António Almeida Henriques.

Neste sentido, o autarca disse que "é preciso, de uma vez por todas, que a CIM escolha a sua liderança e que escolha as pessoas que a vão conduzir", uma vez que, no seu entender, "é preciso haver mais estratégia e menos tática".

"É preciso que os meus colegas, em conjunto, connosco, tracem os caminhos da estratégia que temos de seguir. Não podemos ter uma CIM que muitas vezes se une só para ver em que é que pode penalizar Viseu. Não podemos", apontou.

Almeida Henriques discursava na Assembleia Municipal de Viseu que tinha na ordem de trabalhos a apreciação e votação da proposta de descentralização, transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais que contempla 11 decretos.

Destes 11, a Câmara aprovou em reunião do executivo a passagem de quatro, deixando sete para serem discutidas mais tarde, uma vez que "não estão definidos os valores financeiros" agregados às competências em causa.

"Se passássemos agora o tal cheque em branco, não estávamos a permitir o tal debate que queremos fazer, porque estamos a falar de matérias que nos permitirão preparar o dia de hoje e também o dia de amanhã, matérias que nos posicionarão para este quadro de apoio e para o próximo", defendeu.

O social-democrata rejeitou também o "argumento de deixar cair a ecopista do Vouga", usado pelo presidente da CIM, Rogério Abrantes, porque "ela já está aprovada" e, por isso, no entender de Almeida Henriques, "são argumentos para condicionar, porque são argumentos muito pouco corretos".

"Estamos muito convictos do que estamos a fazer e também estamos convictos de que estamos a prestar um bom serviço à região e à CIM, mesmo que venham com aqueles argumentos de que é a única Câmara. Não, seguramente que não será, há muitas pelo país que pensam como nós", assumiu.

O autarca lembrou que o processo da lei das transferências de competências "só entra em vigor depois de consensualizadas todas as matérias e a verdade é que ainda não estão consensualizadas todas as matérias, falta o diploma das freguesias, que ainda não teve um acordo por parte da Associação Nacional de Municípios".

Almeida Henriques explicou ainda que, segundo a lei, este é um processo gradual, ou seja, mesmo que não haja acordo, em 2021 a lei é aplicada de forma geral.

"Se a lei quisesse que o processo entrasse em vigor já, estava lá. Este gradualismo, desde sempre, em todo o processo negocial, nunca em algum momento foi dito que algum município, ou comunidade intermunicipal, seria penalizada em não aderir. E que fique bem claro, cada presidente de câmara tem liberdade para decidir", argumentou.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt