PCP reconhece avanços, mas insiste no fim de PPP e taxas moderadoras na saúde

Lisboa, 17 abr 2019 (Lusa) - O PCP admitiu hoje avanços da parte do Governo nas reuniões com o seu grupo parlamentar sobre a Lei de Bases da Saúde, na especialidade, mas insistiu no fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e das taxas moderadoras.

"O Governo apresentou-nos uma proposta com alterações que vão no sentido positivo e registamos um avanço em matérias que consideramos essenciais, mas estes avanços ainda não vão no sentido completo das propostas do PCP, designadamente em matéria de PPP e taxas moderadoras", disse a deputada comunista Carla Cruz, em declarações no parlamento.

A parlamentar do PCP defendeu igualmente a estabilidade e valorização das carreiras dos profissionais de saúde e o caminho para a sua exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A proposta do PCP é muito clara, de pôr fim às PPP. O Governo apresentou uma proposta no sentido de continuar a haver a possibilidade de persistirem PPP no domínio da gestão de edifícios e não da gestão do estabelecimento (hospitalar) ou a designada atividade assistencial. Isto é um avanço, mas ainda não é aquilo por que o PCP se bateu", afirmou.

Relativamente às taxas moderadoras, Carla Cruz referiu que "a proposta que o Governo apresentou também vai no sentido positivo", sendo "um avanço relativamente à realidade", sobretudo "a possibilidade de deixar de haver taxas moderadoras ao nível dos cuidados de saúde primários e de cuidados prescritos por outros profissionais de saúde".

"Continuaremos neste exame comum com o Governo, no sentido de nos batermos para que se vai mais longe nas propostas que o Governo nos apresentou. O grupo parlamentar do PCP reafirma é que se vai bater para que saia da Assembleia da República uma Lei de Bases da Saúde que rompa com aquilo que tem sido a lei atual, que tem permitido e facilitado uma fragilização do SNS, uma promiscuidade entre setor público, privado e social e que tem levado a que muitos profissionais formados no SNS saiam para fazerem a sua atividade noutros grupos privados, em concorrência", concluiu.

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