PCP questiona Governo sobre plano de "presença administrativa" nas Antilhas Francesas

O PCP questionou hoje o Governo sobre que medidas foram tomadas para concretizar a "presença administrativa" nas Antilhas Francesas, onde residem cerca de 2.000 portugueses, anunciada em setembro passado.
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Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, os deputados do PCP Carla Cruz e João Oliveira afirmam que os conselheiros das comunidades portugueses desconhecem que a "presença administrativa" nas Antilhas Francesas "já está no terreno".

"No processo de apoio ao repatriamento da comunidade portuguesa atingida pelo furacão Irma, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas [José Luís Carneiro] afirmou que passaria a haver uma presença administrativa. Passaram já seis meses deste anúncio e os conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas desconhecem a sua concretização e em que moldes se operará", afirmam os comunistas no requerimento.

O PCP pede ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que esclareça qual o significado da "presença administrativa" junto da comunidade portuguesa, que medidas foram já tomadas e que meios humanos foram alocados.

Em setembro passado, José Luís Carneiro adiantou à Lusa que o Governo vai criar uma nova permanência consular nas Antilhas Francesas, a partir de maio deste ano, para apoiar os mais de 2.000 portugueses que vivem na região.

"Vamos lançar a partir de maio do próximo ano uma permanência consular, em que uma vez por ano, vêm cá três funcionários consulares de Paris" para realizar atos que estes cidadãos necessitem, como registos, atualizar documentos, renovar documentos como o cartão de cidadão ou o passaporte e emitir títulos de viagem.

A permanência deverá servir as ilhas de 'Saint-Barths', Saint Martin, Guadalupe e Martinica, territórios que têm jurisdição francesa, pelo que são os funcionários do Consulado-geral de Paris a realizar estas tarefas.

A decisão surge depois de o Governo ter constatado que o número de portugueses que vivem naquela zona é muito superior aos que estavam inscritos junto do Consulado de Paris.

Segundo os dados oficiais, há 220 emigrantes na República Dominicana, 60 em Cuba, 165 em Saint-Barthélemy, 58 em Guadalupe, 54 em Martinica, 36 em Porto Rico e 19 em Saint-Martin. Não há registo de portugueses no Haiti. No entanto, só em 'Saint-Barths', vivem cerca de dois mil emigrantes portugueses.

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