Parlamento aprova mudança de género no registo civil aos 16 anos

O parlamento aprovou hoje um diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho votou também a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto contra no seu partido.

A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

Somando o total de deputados das bancadas que votaram favoravelmente e contra o resultado seria de 108-106, mas a mesa contabilizou também do lado do 'sim' o voto desalinhado de Teresa Leal Coelho.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico.

Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

O diploma proíbe ainda, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde", intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

No final da votação, todas as bancadas, à exceção da do PCP, que se absteve, fizeram declarações de voto orais.

Pelo PS, a deputada Isabel Moreira confessou-se emocionada e classificou a aprovação deste diploma como "um passo histórico no reconhecimento ao direito da autodeterminação de género e proteção de características sexuais de cada pessoa".

"O grupo parlamentar do PS honra todas as pessoas 'trans', a conquista é em primeiro lugar deles", afirmou Isabel Moreira, que assegurou que a bancada socialista continuará a prosseguir o caminho iniciado pela lei "nas escolas, serviços de saúde e mudança de mentalidades".

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Sandra Cunha saudou os cidadãos presentes nas galerias e assinalou a aprovação do diploma como "mais um avanço no respeito pelos diretos humanos fundamentais".

"A descida da idade para os 16 anos para o acesso da alteração de género no cartão de cidadão significa que reconhecemos que o sofrimento que jovens atravessam no seu dia a dia não é tolerável neste parlamento e neste país", salientou.

A deputada lamentou que não tenham sido integradas outras propostas do partido -- como o acesso da lei a imigrantes e requerentes de asilo -- à semelhança do que fez o deputado único do PAN, André Silva, partidos que tinham projetos que foram substituídos, tal como a proposta do Governo, por um texto único.

"Hoje, mesmo com resistências, demos mais um passo histórico, na árdua luta pelos direitos das pessoas LGBT", salientou André Silva, destacando ainda a proteção às características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

Para o deputado do PAN, Portugal teve hoje "nota positiva no mapa arco-íris" que quer ver mais alargado na Europa e no mundo.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia justificou o voto favorável do seu partido com o "respeito pelos direitos humanos, dignidade na vida das pessoas e respeito pela sua autodeterminação e identidade".

Do lado oposto, a deputada do PSD Sandra Pereira considerou que a lei aprovada "enferma de radicalismo ideológico" e vai gerar "situações de incerteza e insegurança jurídica".

"O que está em curso é uma agenda de desconstrução social com a qual o PSD não pactuará", afirmou, provocando protestos no plenário e nas galerias, de onde foram retiradas parte das pessoas que assistiram à votação.

Salientando que o PSD "não é contra a autodeterminação de género", Sandra Pereira lamentou que não tenha sido considerada a proposta "mais moderada" dos sociais-democratas que previa um acompanhamento médico para que pudesse ser feita a alteração de género no registo civil.

A social-democrata insurgiu-se ainda contra a proibição de cirurgias a crianças intersexo, considerando que o parlamento "desprezou a medicina e o papel das famílias".

"Esta lei não tem a adesão da maioria dos portugueses", afirmou.

Pelo CDS-PP, a deputada Vânia Dias da Silva salientou que, se aos 16 anos os jovens não podem beber álcool nem guiar, "não devem poder tomar uma decisão com consequências tão decisivas" nas suas vidas e apontou que muitos médicos colocam a "maioridade clínica" nos 24 anos.

"Para nós este tema não nos é indiferente, não ignoramos que há pessoas que vivem dramas pessoais intensos, mas há um outro caminho que deve ser seguido no Serviço Nacional de Saúde e na sensibilização nas escolas", defendeu.

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Henrique Burnay

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