A posição dos 35 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) está detalhada numa carta enviada ao chefe de Estado.."Na eventualidade futura do VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o seu Programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de Governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na República Democrática de Timor-Leste", refere a carta..No documento, o chefe de Estado é acusado de se ter limitado a cumprir "o ritual dos preceitos constitucionais" em vez de ter dado passos para procurar uma solução que garantisse um Governo de maioria.."O senhor Presidente optou por não o fazer limitando-se ao cumprimento ritual dos preceitos constitucionais, sem cuidar de acautelar os objetivos ou fins a que tais preceitos se destinam, e imputando ao Parlamento Nacional a responsabilidade de validar ou confirmar a decisão imprudente de formar o VII Governo constitucional sem ter assegurado previamente o imprescindível apoio parlamentar de que necessita para o exercício da sua ação governativa", escrevem os deputados..O VII Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros extraordinário o Programa do Governo que deve ser apresentado ao Parlamento Nacional na terça-feira e começar a ser debatido em plenário na semana seguinte..Minoritário, apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o Governo de coligação liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos partidos da oposição, CNRT e PLP..Oficialmente estes dois partidos afirmaram já não autorizar elementos dos seus partidos a integrar o executivo que tem para já 32 elementos mas onde ainda faltam preencher pastas importantes, incluindo a de ministro da Justiça..Os signatários da carta enviada a Francisco Guterres Lu-Olo apelam ao "bom senso e prudência futuros" do chefe de Estado bem como à "sua capacidade de exercício imparcial das superiores responsabilidades que lhe incubem e que são determinantes para assegurar a estabilidade política, económica e social, num Estado que ainda é frágil..A carta, que faz várias referências à Constituição timorense, evidencia as duas interpretações aos artigos referentes à formação do Governo, com o artigo 106.º a indicar que o chefe de Estado empossa o primeiro-ministro apresentado pelo partido mais votado ou por uma aliança de maioria parlamentar..Ainda que este artigo não exija que o partido mais votado tenha maioria, o artigo 85.º é menos claro notando que o Presidente da República tem competência de "nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar"..Os deputados consideram que devido a "vicissitudes diversas" a Fretilin, partido mais votado, não conseguiu "construir o consenso partidário necessário para lhe garantir o apoio parlamentar maioritário de que carece para admitir a viabilização" quer do Programa quer do orçamento do Estado..Nesta situação, argumentam, "incumbia" ao chefe de Estado "exercer a sua magistratura de influência e realizar as diligências necessárias para assegurar a formação de uma aliança de partidos políticos com representação parlamentar capaz de assegurar a estabilidade governativa" durante a legislatura.."O senhor Presidente deveria ou respeitado o precedente criado pelos seus antecessores e, face à incapacidade do partido mais votado em reunir um apoio maioritário no Parlamento Nacional, convidar os demais partidos políticos a oferecer uma solução governativa alicerçada numa maioria parlamentar clara", refere..Na carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse "incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua futura atividade governativa", consideram ainda.