Oposição timorense espera que Governo apresente nova versão do programa em 30 dias
A oposição timorense disse hoje que espera que o Governo apresente o seu novo programa "em 30 dias" rejeitando que o documento seja apresentado com o orçamento retificativo, como o executivo anunciou que pretende fazer.
"O tempo está limitado a 30 dias e cabe ao Governo voltar a apresentar o programa ao parlamento", disse Arão Amaral, líder da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
Posição repetida pelo líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), Fidelis Magalhães, que insistiu que em todo o momento "se deve respeitar a constituição".
"Relativamente aos 30 dias nós temos a nossa interpretação, entendemos muito bem o que diz a constituição e estamos seguros que a constituição está clara e dá o caminho de acordo com a nossa interpretação", disse Magalhães, numa declaração ecoada por Luis Roberto da Silva, chefe da bancada do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
As três forças, que controlam 35 dos 65 deputados do parlamento, formaram uma Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) que quer ser alternativa de Governo.
A constituição e o regimento do Parlamento Nacional confirmam que são necessárias duas moções de rejeição para chumbar o programa, com a consequente queda do Governo mas nenhum dos textos define o que ocorre entre uma e outra moção, ou seja, aspetos como prazos e para a segunda apresentação do programa pelo executivo.
Fontes jurídicas ouvidas pela Lusa divergem sobre o que se pode inferir ou interpretar da legislação, com alguns a sugerirem que em casos como este o processo poderá seguir os trâmites da primeira apresentação, debate e votação, ou seja teria mais 30 dias.
Apesar disso o Governo anunciou em comunicado que está a rever o programa que conta apresentar, em conjunto com o Orçamento Retificativo para 2017, "até ao fim do ano" ou seja, com um prazo que no máximo vai além dos 30 dias.
Em conferência de imprensa conjunta hoje as três bancadas da oposição questionaram também o facto de o primeiro-ministro ter dito no parlamento que depois do chumbo da oposição tencionava "referendar" o programa do executivo junto da população, sustentando que o chefe do Governo não tem competência para convocar um referendo.
Arão Amaral disse que o Governo "pode fazer consultas" sobre o programa mas que não pode pretender organizar um referendo já que isso vai contra a constituição.
Fidelis Magalhães, por seu lado, reiterou a necessidade dos "líderes dos partidos do Governo continuarem os esforços de concertação política para encontrar uma solução constitucional para os desafios que o país enfrenta".
Os líderes das três bancadas recusaram-se a "especular" sobre o que farão se o Governo demorar mais de 30 dias para apresentar o programa e recordaram que a decisão sobre o que fazer em caso de queda de Governo - eleições antecipadas ou formação de um novo Governo saído do atual parlamento - "cabe exclusivamente ao Presidente da República".
Depois da conferência de imprensa a AMP distribuiu um comunicado de imprensa conjunta onde reitera a posição das três bancadas no quadro do debate de apreciação do programa do Governo, que decorreu entre 16 e 19 de outubro.
O texto recorda que as bancadas parlamentares têm o "dever e competência" de apreciar o programa, consideram que o texto falha por não cumprir os requisitos em termos de substância e questionam a forma como o primeiro-ministro respondeu à oposição.
"Em vez de responder às perguntas colocadas, o senhor primeiro-ministro usou o seu tempo para discursos políticos, ocasionalmente atacando os deputados das bancadas da oposição fazendo campanha e aproveitando-se da transmissão direta pelos canais de media nacionais", refere o texto.
O comunicado reitera os fundamentos da posição da AMP de que o Governo não tem apoio maioritário no parlamento, que isso pode criar insustentabilidade ao período de governação e que o futuro de Timor-Leste não pode ser condicionado a uma situação de "imposição da política de um Governo de minoria sobre a maioria".
Um governo minoritário, que seja "fraco, frágil e instável gera grandes incertezas que não garantem a confiança dos mercados, dos investidores estrangeiros, públicos e privados, e no desenvolvimento da economia em geral".
A AMP pede aos seus militantes e apoiantes para que atuem de forma "cívica e responsável", saúda a forma "pacífica e calma" como o debate do programa foi acompanhado pela população.
