O pedido de diálogo partiu de organizações como a Conectas, Oxfam Brasil, Instituto Sou da Paz, Transparência Brasil e Instituto Socioambiental e foi enviado por carta ao ministro da Secretaria de Governo, o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, responsável por controlar a atuação das ONG, segundo um decreto assinado por Jair Bolsonaro em 02 de janeiro, um dia após a sua tomada de posse. .A carta foi também dirigida aos presidentes da Câmara Baixa e do Senado, Rodrigo Maia e Eunicio de Oliveira, respetivamente, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. ."Com profunda preocupação, as organizações da sociedade civil receberam a publicação do decreto executivo que atribui à Secretaria do Governo a responsabilidade de 'supervisionar, coordenar, monitorizar e seguir as atividades e ações dos organismos internacionais e organizações não-governamentais' no Brasil", afirmam as ONG..As organizações em causa, na sua maioria defensoras dos direitos humanos, ambientalistas e de combate à violência e corrupção, enfatizam que a existência de uma sociedade civil plural, ativa e autónoma é essencial para a democracia.."Preservar a autonomia da atuação das organizações não-governamentais é, portanto, fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade aberta e efetivamente democrática", acrescentaram as ONG, realçando que a Constituição proíbe qualquer interferência do Estado no funcionamento das associações..Estes organismos salientam ainda que o Brasil já possui um marco regulador das organizações da sociedade civil para definir as normas de ação das ONG, o que torna desnecessária a intervenção estatal..Como "as medidas do decreto executivo colidem com as provisões da Constituição, é essencial que a mais alta hierarquia seja respeitada que, neste caso, são os preceitos constitucionais que vetam a interferência direta do Governo na livre organização da sociedade civil", acrescentam. .As organizações referem que a legislação estabelece que as suas condutas possam ser inspecionadas e sancionadas se violarem a lei, mas apenas pela Justiça, "o único poder que pode determinar a suspensão de atividades ou, mesmo, determinar o encerramento de uma organização após o devido processo legal"..Depois da vitória nas eleições presidenciais, em outubro passado, Jair Bolsonaro anunciou a intenção de supervisionar as ONG para fiscalizar o uso dos recursos públicos que estas recebem..Segundo dados do Instituto Estadual de Pesquisa Económica Aplicada, atuam no Brasil cerca de 820 mil organizações não-governamentais com finalidades distintas, principalmente a defesa das liberdades individuais, mas também para a melhoria das condições sanitárias e educacionais.