Hoje, em reunião de Câmara, foi aprovada a participação do município no subfundo ImoViriato (que integra o FNRE), com os votos contra dos três vereadores do PS..Almeida Henriques explicou aos jornalistas que seis dos edifícios "foram adquiridos pelo município especificamente para poderem integrar este fundo"..No total, os oito edifícios -- que servirão para habitação, residências para estudantes e instalação da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e das Águas de Viseu - estão avaliados em 1,4 milhões de euros..Segundo Almeida Henriques, a requalificação de alguns dos edifícios, nomeadamente os da Rua do Gonçalinho e da Rua do Arco, tem "um objetivo de desenvolvimento urbanístico destas zonas da cidade", dando-lhe um novo impulso.."Depois, há o financiamento de dois equipamentos que serão públicos: o edifício que comprámos na Rua Direita, que terá uma componente virada para a habitação, mas também será lá instalada a nova sede da SRU Viseu Novo, e o edifício das Águas de Viseu", acrescentou..O autarca explicou que a Câmara não investe qualquer dinheiro neste fundo, apenas os oito edifícios.."Todo o financiamento para a reabilitação vai ser assegurado por este fundo nacional, que foi criado pelo Governo, que tem dinheiro da Segurança Social, e depois tem uma taxa de rentabilidade", acrescentou..Almeida Henriques disse que foi assumido, desde o início, de que a gestão não seria entregue a privados, até porque há "a Habisolvis para gerir a parte dos imóveis para renda condicionada" e ficarão serviços a funcionar nos edifícios.."É um património que vai ser reabilitado. Estamos a falar de oito edifícios, que vão cumprir mais uma missão neste trabalho que temos vindo a desenvolver de desenvolvimento do centro histórico", frisou..Os vereadores do PS votaram contra, por considerarem que a adesão ao fundo vai "lesar as finanças e o património do município".."Os edifícios não têm rodas, nunca sairão daqui, eles serão reabilitados e terão a sua função cá. Por outro lado, estamos a falar de um contrato do Estado com o Estado", argumentou Almeida Henriques..Na opinião do autarca social-democrata, este fundo "é claramente um bom instrumento que o Governo criou, porque vai permitir a muitos municípios, como Viseu, acelerarem a reabilitação do centro histórico"..Na semana passada, a secretária de Estado da Habitação disse que, até ao final deste ano, poderão ser aprovados 11 subfundos, o que corresponde a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas.."No global, o que está já para análise na Fundiestamo [entidade que gere o FNRE] representa 34 subfundos de 36 entidades com 216 imóveis, 813 fogos, 65 lojas e 1.630 camas para alojamento estudantil", avançou Ana Pinho..No âmbito do FNRE, "prevê-se que, até ao final deste ano, possam vir a ser aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) 11 subfundos", acrescentou..O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela CMVM e o Banco de Portugal..Numa primeira fase, o FNRE visa reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro setor, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 04% ao ano..Assim, as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Neste sentido, não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Cada subfundo tem a duração normal de dez anos..Na reunião de Câmara de hoje, foram também aprovadas as normas do programa municipal Viseu Cultura, que conta com uma dotação de 1,180 milhões de euros..Este programa visa fomentar projetos de programação de eventos culturais (Linha Programar, com 500 mil euros de dotação), de criação artística (Linha Criar, 50 mil euros), de revitalização do folclore (Linha Revitalizar, 100 mil euros) e de animação de sítios de interesse patrimonial ou equipamentos culturais (Linha Animar, 150 mil euros). .A estas linhas junta-se o financiamento estabelecido para a programação e funcionamento do Teatro Viriato, através do Centro de Artes de Espetáculo de Viseu, com 380 mil euros..Os concursos para as linhas Programar, Criar e Animar serão lançados ainda durante este mês.