OE2018: CDS propõe terceiro escalão de ação social escolar até ao 12.º ano

O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para criar um terceiro escalão de Ação Social Escolar até ao 12.º ano, para dar acesso a manuais gratuitos a mais alunos carenciados.

"O ciclo de ensino secundário é factualmente aquele que tem maior abandono e é factualmente aquele em que os manuais escolares são mais caros", argumentou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares além do primeiro ciclo não consta do Orçamento, em que se encontra, contudo, uma medida de criação de um terceiro escalão de ASE até ao 9.ª ano, o que alarga o número de alunos que podem ter acesso a manuais gratuitos, explicou a deputada.

"Incompreensivelmente, o secundário é deixado de fora", apontou Ana Rita Bessa, sublinhando que os centristas preferem "dar a quem mais precisa" até ao final do ensino obrigatório do que a apoiar medidas universalistas, como a do PCP, que vai propor a gratuitidade até ao 9.º ano.

O alargamento faseado da gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória era um objetivo do programa do Governo.

No conjunto de propostas do CDS na área da educação que foram apresentadas hoje em conferência de imprensa por Ana Rita Bessa está também uma recomendação ao Governo sobre a qualidade das refeições nas cantinas.

O projeto de resolução recomenda a aplicação ao processo de contratação pública de critérios que "direta ou indiretamente, assegurem a maior qualidade das refeições", avançando com a "possibilidade de definição de um preço unitário mínimo".

Na semana passada, a deputada defendeu à Lusa a dificuldade de serem garantidas refeições em quantidade e qualidade quando estão a ser contratadas refeições com um preço unitário tão baixo quanto 96 cêntimos.

O CDS defende ainda que o Governo "acautele que as regras do concurso público para o fornecimento de refeições escolares privilegiem a seleção" por concurso de "outros candidatos com maior proximidade das escolas", como instituições particulares de solidariedade social (IPSS) locais.

Os centristas vão também apresentar uma proposta para que os benefícios fiscais em vales de educação atribuídos pelas entidades patronais não sejam eliminados, como propõe o Governo, mas limitados ao pagamento de mensalidades e propinas.

A justificação para a eliminação dos vales foi a fraude realizada, por exemplo, em grandes superfícies com a compra de material eletrónico em vez de manuais escolares.

Uma proposta semelhante à do CDS foi feita pelo Conselho Superior dos Institutos Politécnicos, que defendeu a importância da medida sobretudo para a qualificação de jovens adultos já inseridos no mercado de trabalho.

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