Nova lei de identidade de género coloca Portugal na linha de frente em matéria de igualdade - Governo

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade afirmou que a aprovação hoje da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género coloca Portugal na "linha da frente dos países empenhados na igualdade".

A nova lei possibilita a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão a partir dos 16 anos, atualmente a idade mínima é de 18 anos, e sem relatório médico, relevando-se "um passo decisivo na 'despatologização' e garantia da autodeterminação", afirma Rosa Monteiro em comunicado.

A lei "aperfeiçoa o regime da identidade de género, suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas, colocando Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade", salienta.

Portugal torna-se o quinto país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016).

A secretária de Estado refere que a nova lei "foi construída numa ótica de grande proximidade e de grande participação dos e das ativistas e das pessoas que sentem no seu dia-a-dia as barreiras, as dificuldades, as discriminações e que lutam há décadas para dar visibilidade a estas necessidades".

O grande objetivo, realça, é "mitigar o sofrimento e, essencialmente, criar condições para que as realidades e experiências de vida destas pessoas sejam mais conhecidas para que as suas situações sejam avaliadas sem quaisquer preconceitos".

Rosa Monteiro destaca também o facto de a lei assegurar a proteção das pessoas intersexo, ao exigir o seu consentimento expresso e esclarecido para que seja realizado tratamento e intervenção cirúrgica, farmacológica ou de outra natureza que implique modificações ao nível do corpo ou das suas características sexuais.

É ainda proibida qualquer discriminação em função do exercício do direito à identidade e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais, acrescenta.

"No caso dos menores é de notar que estes terão direito a expressar livremente a sua identidade de género, designadamente através da adoção de medidas específicas no sistema educativo", sublinha a governante.

O diploma foi aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho votou também a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto contra no seu partido.

A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Anselmo Crespo

Orçamento melhoral: não faz bem, mas também não faz mal

A menos de um ano das eleições, a principal prioridade política do Governo na elaboração do Orçamento do Estado do próximo ano parece ter sido não cometer erros. Esperar pelos da oposição. E, sobretudo, não irritar ninguém. As boas notícias foram quase todas libertadas nas semanas que antecederam a apresentação do documento. As más - que também as há - ou dizem pouco à esmagadora maioria da população, ou são direcionadas a nichos da sociedade que não decidem eleições.

Premium

Ricardo Paes Mamede

Tudo o que a troika não fez por nós

A crítica ao "programa de ajustamento" acordado com a troika em 2011 e implementado com convicção pelo governo português até 2014 já há muito deixou de ser monopólio das mentes mais heterodoxas. Em diferentes ocasiões, as próprias instituições em causa - FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia - assumiram de forma mais ou menos explícita alguns dos erros cometidos e as consequências que deles resultaram para a economia e a sociedade portuguesas. O relatório agora publicado pela Organização Internacional do Trabalho ("Trabalho Digno em Portugal 2008-2018: da Crise à Recuperação") veio questionar os mitos que ainda restam sobre a bondade do que se fez neste país num dos períodos mais negros da sua história democrática.

Premium

João Gobern

Simone e outros ciclones

O mais fácil é fazer coincidir com o avanço da idade o crescimento da necessidade - também um enorme prazer, em caso de dúvida - de conversar e, mais especificamente, do desejo de ouvir quem merece. De outra forma, tornar-se-ia estranho e incoerente estar às portas de uma década consecutiva em programas de rádio (dois, sempre com parceiros que acrescentam) que se interessam por escutar histórias e fazer eco de ideias e que fazem "gala" de dar espaço e tempo a quem se desafia para vir falar. Não valorizo demasiado a idade, porque mantenho intacta a certeza de que se aprende muito com os mais novos, e não apenas com aqueles que cronologicamente nos antecederam. Há, no entanto, uma diferença substancial, quando se escuta - e tenta estimular-se aqueles que, por vias distintas, passaram pelo "olho do furacão". Viveram mais (com o devido respeito, "vivenciaram" fica para os que têm pressa de estar na moda...), experimentaram mais, enfrentaram batalhas e circunstâncias que, de alguma forma, nos podem ser úteis muito além da teoria. Acredito piamente que há pessoas, sem distinção de sexo, raça, religião ou aptidões socioprofissionais, que nos valem como memória viva, num momento em que esta parece cada vez mais ausente do nosso quotidiano, demasiado temperado pelo imediato, pelo efémero, pelo trivial.

Premium

Henrique Burnay

Isabel Moreira ou Churchill

Numa das muitas histórias que lhe são atribuídas, sem serem necessariamente verdadeiras, em resposta a um jovem deputado que, apontando para a bancada dos Trabalhistas, perguntou se era ali que se sentavam os seus inimigos, Churchill teria dito que não: "Ali sentam-se os nossos adversários, os nossos inimigos sentam-se aqui (do mesmo lado)." Verdadeira ou não, a história tem uma piada e duas lições. Depois de ler o que publicou no Expresso na semana passada, é evidente que a deputada Isabel Moreira não se teria rido de uma, nem percebido as outras duas.