Nova fase do programa de regadios entra em vigor com 280 ME

O Governo anunciou hoje que já está em vigor a portaria que estabelece os apoios da segunda fase do programa de regadios, ficando agora disponíveis mais 280 milhões de euros para financiar, a fundo perdido, novos projetos.

"Entrou já em vigor a Portaria nº 38/2019, de 29 de janeiro, que estabelece o regime de apoios à segunda fase do Programa Nacional de Regadios (PNR), financiada no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado português, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Ficam agora disponíveis mais 280 milhões de euros para financiar, a fundo perdido, novos projetos de regadio", disse, em comunicado, o ministério liderado por Capoulas Santos.

De acordo com o Governo, estes apoios têm como entidades beneficiárias "os municípios, em parceria com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), as DRAP, a DGADR e a EDIA- Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva".

Os projetos apoiados deverão ter como objetivo a promoção do uso eficiente da água e da energia, bem como o desenvolvimento do regadio eficiente.

"Estas operações deverão ser concretizadas através da disponibilização de água às parcelas de terreno abrangidas por áreas a beneficiar com regadio, da promoção de melhores acessibilidades, da dotação das infraestruturas coletivas com energia elétrica e ainda do incentivo à utilização de novas tecnologias e ao desenvolvimento de sistemas de produção ambientalmente sustentáveis", indicou o Ministério da Agricultura.

A portaria em causa, assinada por Capoulas Santos e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, prevê o apoio a 100% do valor de investimento elegível das operações a executar, até um montante global de 280 milhões de euros.

Em 12 de dezembro, Capoulas Santos já tinha indicado no parlamento, que o último concurso do PNR teria início em janeiro.

"O Programa de Regadio está em execução e em janeiro será aberto o último concurso com 280 milhões de euros, que será aberto por um mês ou dois", disse, na altura, Capoulas Santos durante uma audição regimental na Comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com os últimos dados avançados pelo Governo, no âmbito do PNR, e financiados pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, estão em execução ou foram já aprovados para entrar em obra 58 projetos de regadio.

Entre os projetos, foram já aprovados 278,2 milhões de euros de apoio público ao programa dotado com 560 milhões de euros, provenientes dos empréstimos ao BEI e ao CEB, bem como do Programa de Desenvolvimento Rural 2020.

Lusa/ Fim

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