Nomes para administração da Entidade Reguladora Saúde não incluem médicos - Ordem

O presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, António Araújo, criticou hoje o facto de os nomes propostos para a administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não incluírem um representante da classe médica.

"Gostaríamos de perguntar ao senhor ministro se isto é verdade, porque a ser verdade é grave", disse António Araújo, referindo que "os nomes dos dois vogais para o Conselho de Administração da ERS estão em discussão na Assembleia da República".

Em declarações à Lusa, o presidente da Ordem dos Médicos/Norte afirmou que "é a primeira vez que a entidade que regula o setor da saúde não tem um representante dos profissionais de saúde, nomeadamente um médico, e é grave que tal aconteça na vigência de um ministro que é médico".

"No fundo é como ter um conselho de administração de uma unidade de saúde sem ter um diretor clínico", sublinhou.

Lembrou que a presidente da ERS, nomeada em junho de 2016, "não é médica e agora, dos dois nomes que estão em discussão para vogais, nenhum é médico".

"Achamos fundamental que a administração da ERS tenha um representante médico na sua administração. Por esse motivo questionamos o senhor ministro: como é possível que a entidade que regula o setor da saúde não ter no seu corpo dirigente máximo um representante das classes profissionais que pretende regular?", frisou.

Preocupa a Ordem dos Médicos que, "eventualmente, num período de grande tensão no setor da saúde e de grande fragilidade da tutela, que esta seja permeável a eventuais relações de amizade ou pressão por parte do partido a que pertence o Governo".

A economista Sofia Silva foi nomeada em junho de 2016 para o cargo de presidente da ERS, sob proposta do Ministro da Saúde, e a sua designação teve o parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). O mandato terá a duração de seis anos.

A nova presidente do conselho de administração da ERS é professora auxiliar na Católica Porto Business School e tem um doutoramento em Economia e um mestrado em Economia da Saúde, na Universidade de York (Reino Unido).

A nomeação surgiu na sequência da cessação do mandato do anterior presidente da ERS, Jorge Simões.

O mandato dos dois vogais que, com a presidente, compõem a administração da ERS termina no final deste ano.

A Entidade Reguladora de Saúde, com sede no Porto, foi criada em 2003 por Luís Filipe Pereira, na altura ministro da Saúde, e é uma entidade reguladora independente, tendo como principal objetivo a regulação dos operadores públicos, privados e sociais do setor da saúde. É dotada de autonomia administrativa e financeira.

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