Ministro angolano diz que é equívoco pensar que Código Penal encoraja o aborto

O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola considerou "um equívoco" a perceção de que a proposta de Lei do Código Penal encoraja o aborto.

Pelo contrário, diz Francisco Queiroz, é "defensivo à vida".

A proposta de Lei que aprova o Código Penal foi, quinta-feira, ratificada na generalidade pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário.

A aprovação contou ainda com os votos favoráveis da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de alguns deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Os três votos contra foram de deputados da CASA-CE e as abstenções igualmente de deputados do grupo parlamentar da mesma formação política, que optou pelo voto de consciência.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro disse que o futuro Código Penal, para substituição da secular lei de 1886 atualmente em vigor, "é uma lei moderna, abrangente, que contempla uma série de práticas criminosas, que até agora muitas delas não estavam inseridas".

"O mundo mudou desde 1886 até agora, novas práticas estão a ser cometidas e muitas delas são crimes, como os de natureza informática e de corrupção, numa perspetiva mais abrangente, e naturalmente os crimes contra a vida", elencou.

Sobre a questão do aborto, admitiu que "é aquela que tem ocupado mais a preocupação e o interesse dos deputados e não só, da sociedade civil, em geral".

O governante angolano apesar de compreender a preocupação, defende a necessidade de se afastar o equívoco, que leva as pessoas a verem a inserção da interrupção da gravidez no Código Penal "como um encorajamento ao aborto".

"Nada mais falso e nada mais errado do que essa leitura: na verdade, o Código Penal protege a vida, o que está em causa é a vida e a questão da interrupção voluntária da gravidez está inserida num capítulo que é sobre a proteção da vida", acrescentou.

Francisco Queiroz refere que, "também no mesmo capítulo, numa secção anterior, está o crime de homicídio e, na seguinte, os crimes de interrupção da gravidez", concluindo que "só por esta inserção sistemática" é possível ver que "o Código Penal vê a interrupção da gravidez como uma questão contra a vida".

Relativamente às soluções previstas para este tipo de crime tipificadas na lei, que pune com penas de dois a oito anos de prisão, Francisco Queirós realça que há exceções, nomeadamente quando está em causa a vida da mulher, uma gravidez indesejada, designadamente por violência ou por relações incestuosas, e também quando está em causa o feto.

"Nesses casos, a lei permite que se faça o aborto, mas mesmo nestes casos, a lei exige um relatório que tem que ser feito por um médico que não seja o mesmo que fez o aborto", salientou.

O titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos enfatizou que há uma série de condicionalismos que protegem a vida, mas "há situações que reclamam uma solução, que é mesmo a interrupção da gravidez, mas não na forma liberal, encorajadora, como têm estado a fazer passar, sobretudo num determinado círculo".

Na sua opinião, os argumentos usados pelos deputados que se opuseram à solução do código, chegam a ser "mais brandos" do que o código indica.

"O código é mais rigoroso na defesa da vida intrauterina do que os argumentos que foram apresentados: é preciso olhar para o código com atenção, é preciso ler com atenção os artigos 156 que pune o aborto, o 157 que agrava a penalização em um terço para o aborto e o 158 que tem as exceções que têm que ser perfeitamente comprovadas por relatório médico", argumentou.

O documento agora aprovado, na generalidade, deverá brevemente ser discutido na especialidade pelas comissões competentes da Assembleia Nacional.

Na legislatura passada, o executivo tinha já submetido ao parlamento este documento para aprovação, o que não chegou a realizar-se devido à questão fraturante sobre o aborto que dividiu a sociedade angolana, sobretudo correntes religiosas que defendiam a sua penalização, sem exceções, e mulheres que são contra a criminalização do aborto.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".