Macau tem liberdade de imprensa, mas há constrangimentos - Inquérito a jornalistas

Um inquérito divulgado hoje pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) indica que há liberdade de imprensa no território, mas também constrangimentos, nomeadamente no acesso às fontes judiciais, do Governo e administração pública.

"A destacar [neste inquérito] há as grandes dificuldades que os nossos colegas de trabalho encontram, que nós encontramos no acesso às fontes. Isso é particularmente visível nas fontes judiciais, que é um caso com maior gravidade, mas também ao nível do poder executivo, legislativo, administração pública, concessionárias de serviço público", disse o presidente da AIPIM, José Carlos Matias, à margem da apresentação do relatório do inquérito.

O relatório, datado de 31 de julho, e intitulado "Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da atividade de jornalista em Macau", é o resultado da análise das respostas de 44 jornalistas em Macau entre um universo de 77, o que José Carlos Matias considerou "uma boa participação" e um "primeiro passo" para lançar o debate.

"80% das pessoas que responderam ao inquérito consideram que há liberdade de imprensa, mas (...) muitas delas salientam que há constrangimentos no acesso às fontes, e que falta uma cultura de transparência por parte da estrutura burocrática dos vários poderes, das instituições", disse.

"É importante que esta mensagem passe, caso contrário o nosso espaço mingua, e nós estamos aqui para expandir o nosso espaço e não para que ele mingue", acrescentou o presidente da AIPIM.

O relatório aponta que "uma vasta maioria, ou seja, mais de três quartos dos jornalistas sente que, de algum modo, o desempenho da sua profissão é sujeito a um certo tipo de constrangimentos".

"As respostas dos inquiridos dispersam-se por sete fatores de constrangimento de exercício da profissão", e o "mais apontado é o de natureza política (19,48%)", refere o documento.

Outros constrangimentos são de ordem institucional (15,58%) e provenientes dos setores cultural (14,29%), social (10,39%) e económico (10,39%). O inquérito incluiu também outros constrangimentos não especificados (6,49%). Já 18,18% dos inquiridos afirmou não sentir qualquer constrangimento, enquanto 5,19% escolheu a opção não sabe/não responde em resposta a esta questão.

"Das várias funções do Estado, é o poder judicial, isto é, os tribunais, o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas", indica o relatório, observando que "68,18% dos respondentes consideram difícil o acesso às fontes judiciais".

Em segundo lugar nas dificuldades do acesso às fontes surge o poder do Governo (58,82%), e em terceiro "o aparelho da administração pública como instrumento de execução das políticas governativas e da prestação de serviços aos residentes de Macau (54,55%)", seguido das "concessionárias de serviços públicos (43,18%)".

A AIPIM planeia agora apresentar os resultados do inquérito a nível externo, nomeadamente à Federação Internacional de Jornalistas, e também a nível interno, como o gabinete de comunicação social e gabinete do porta-voz do chefe do executivo de Macau.

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