Líder dos independentistas de Cabinda pede intervenção de António Guterres

O presidente da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Emmanuel Nzita, apelou à intervenção e "pressão" do secretário-geral da ONU, António Guterres, contra a "ocupação" daquele território por Angola, segundo uma carta hoje divulgada.

Na carta, dirigida a António Guterres, Emmanuel Nzita, que se apresenta igualmente como "chefe do Governo provisório de Cabinda", recorda que o povo daquele enclave, atualmente província de Angola limitada a norte pela República do Congo e a sul pela República Democrática do Congo, sem ligação terrestre ao restante território angolano, enfrenta "invasões a propriedades, limitação, de mobilidade e de emprego" e outras alegadas violações dos direitos humanos.

"Armas de última geração contra o povo indefeso, desemprego, uma autêntica prisão a céu aberto sob o olhar silencioso da ONU, UE [União Europeia] e UA [União Africana]", lê-se na petição, em carta dirigida este mês pelo líder da Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas.

Aquela organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de "invasão militar angolana após o acordo de Alvor", assinado em 1975, e considerando que "as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos".

A FLEC-FAC recorda que a 01 de fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num "protetorado português", o que está na base da luta pela independência do território.

"Os sucessivos governos de Portugal, que aclamam e saúdam a independência das ex-colónias do ultramar português na Assembleia da República, ao invés da Constituição, fazem ouvidos moucos e olhos cegos ao lento genocídio do povo de Cabinda, hipotecado por causa da sua história e do petróleo, o garante de subsistência às elites de Angola e de Portugal reformadas", acusa, na mesma carta, Emmanuel Nzita.

Para o líder da FLEC-FAC, que por várias vezes recorda o exemplo da pressão feita à volta da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, o estatuto atual de Cabinda é claro: "somos os últimos órfãos da colonização do ultramar português".

Com menos de um milhão de habitantes, Cabinda garante a produção, no 'onshore' e 'offshore', de grande parte dos atuais 1,6 milhões de barris de petróleo produzidos por Angola diariamente.

No apelo à intervenção do secretário-geral da ONU, o líder daquela organização denuncia o "forte aparelho repressivo, com detenções, torturas, mortes de ativistas e militares cabindenses, supostamente acusados de atividades nacionalistas contra o ocupante".

Sublinha que Portugal "tem um papel a desempenhar" neste processo, nomeadamente "reparar o erro cometido contra o povo de Cabinda, que bem conhece a sua história e reúne em si as condições subjetivas e objetivas para definir por si o seu destino".

"Só a ONU pode pressionar Portugal, tal como o fez no passado recente, no caso de Timor-Leste, ocupado pela Indonésia desde a independência em 1975. Portugal tem a responsabilidade direta da existência de Cabinda, como a sua última colónia em África", lê-se.

Para Emmanuel Nzita, que lidera a FLEC-FAC no exílio, na Europa, "será uma vergonha acrescida", se o atual secretário-geral das Nações Unidas, "português e digno defensor dos direitos humanos", vier a "posicionar-se ao lado do opressor e da injustiça".

Sublinhando o apelo para que, no decurso deste mandato de António Guterres, a ONU "aprove resoluções e possa responsabilizar Portugal e outros implicados" na "dívida histórica para com o povo de Cabinda", Nzita garante: "O povo de Cabinda tem condições reunidas para, o mais breve possível, implantar na África central um novo estado, que se chamará: República Cabindense".

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