"O procedimento de anulação dos autos obriga à monitorização dos locais em que foram instaurados autos de contraordenação antes de 31 de maio", adiantou à Lusa fonte da GNR, revelando que Santarém é o distrito com mais autos de contraordenação registados, com um total de 401 autos por incumprimento das faixas de gestão de combustível florestal..Sem indicar onde se localizam os 31 autos anulados, a GNR destaca ainda os distritos de Viseu (171), Leiria (162), Coimbra (157), Portalegre (147), Aveiro (139), Vila Real (116) e Guarda (110) como os que têm mais autos de contraordenação instaurados..Dos 18 distritos de Portugal, Beja é o que regista menos autos levantados até 31 de maio, seguindo-se Évora (24), Bragança (32), Braga (39), Faro (43), Setúbal (46) e Viana do Castelo (50)..De acordo com os dados da GNR, o distrito de Lisboa contabilizou 83 autos e o distrito do Porto teve 59 autos de contraordenação instaurados..No âmbito da fiscalização das faixas de gestão de combustível, após o prazo de 15 de março para os particulares limparem os terrenos, desde 02 de abril até 31 de maio deste ano, a GNR procedeu ao levantamento de 981 autos de contraordenação dirigidos aos "proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais"..Do total de 1.946 autos de contraordenação instaurados pela GNR, entre 01 de janeiro e 31 de maio deste ano, 389 autos referem-se a infrações "nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), [onde] é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros", e 371 autos dizem respeito ao incumprimento dos critérios definidos na lei para proceder à gestão de combustível nas superfícies..Neste âmbito, foram ainda levantados 170 autos dirigidos a empresas, dos quais 113 na rede viária, 16 na rede ferroviária, seis nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão, 32 nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e três na rede de transporte de gás natural, segundo os dados da GNR..Por falta de limpeza de matas ou pela realização de queimadas ilegais, a GNR instaurou cerca de dois mil autos durante este ano, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sexta-feira, durante uma iniciativa em Freixo de Espada à Cinta, no distrito da Bragança.."O que deve ser exaltado é a mudança de paradigma ocorrida este ano, como resposta aos acontecimentos dramáticos corridos em 2017. E nunca se limpou tanta floresta como este ano. E nunca nesta matéria houve uma dimensão de prioridade nacional que permitiu que, ao longo destes meses, fossem feitas coisas concretas em matéria de limpeza de florestas", disse o governante..O prazo para que não fossem aplicadas coimas por falta de limpeza de terrenos terminou em 31 de maio, estando a GNR a dar seguimento, desde 01 de junho, aos autos de contraordenação levantados, multando os infratores, com coimas que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas..O Orçamento do Estado determinou a data limite de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio..Perante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.