Imposto sobre tabaco devia ser canalizado para o SNS - associação de hospitais privados

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada sugeriu hoje que as receitas com o imposto sobre o tabaco sejam canalizadas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), significando quase um quinto do total do financiamento atual.

Óscar Gaspar falava na Convenção Nacional da Saúde, que hoje começou em Lisboa, lembrando que o subfinanciamento e a sub-orçamentação da saúde são realidades "há muitos anos".

O representante da hospitalização privada, em declarações posteriores aos jornalistas, indicou que canalizar o imposto sobre o tabaco para a saúde seria "considerar o SNS como uma prioridade".

Lembrou que são arrecadados com esse imposto cerca de 1.500 milhões de euros por ano e que, se a principal consequência dos fumadores é serem consumidores de serviços de saúde, seria justo canalizar essa receita.

Nas contas de Óscar Gaspar, o imposto sobre o tabaco daria para 16% do financiamento total atual do SNS, o que significaria que só os fumadores financiaram mais de dois meses do funcionamento do serviço público de saúde.

O antigo secretário de Estado da Saúde sugere ainda que o orçamento do SNS seja já em 2019 de um mínimo de 10 mil milhões de euros, aumentando cinco por cento ao ano a partir de 2020. Atualmente, o orçamento do SNS ronda os 9,4 mil milhões de euros.

Da fatia total do orçamento, Óscar Gaspar entende que 200 milhões de euros deviam ser diretamente para investimento no SNS, quando atualmente o investimento ronda os 170 milhões, sendo o restante orçamento para despesas correntes, como salários.

Na Convenção da Saúde, onde participam cerca de 90 organizações do setor, o ministro da Saúde lembrou que "os anos de forte restrição resultante da crise económica e financeira acarretaram muito severas para o SNS".

"O tempo presente é de necessária recuperação, garantindo o presente mas sempre com os olhos postos no médio e longo prazo", afirmou Adalberto Campos Fernandes na sua intervenção na Convenção, considerando ainda que "o acesso aos serviços de saúde tem vindo a melhorar de forma progressiva e sustentada".

Num encontro que pretende ajudar a criar um pacto para a Saúde, o ministro disse que o Governo sempre procurou "o consenso alargado na Saúde" e disse que o Executivo está pronto para participar nesse diálogo.

Campos Fernandes sublinhou também que está em preparação uma nova Lei de Bases da Saúde, que será apresentada ao parlamento em setembro, com a pretensão de que seja aprovada em 2019, nos 40 anos do SNS.

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