Os comentários foram feitos por responsáveis do Governo e do projeto, em resposta a um extenso relatório preparado pela Rede ba Rai, que integra 24 organizações não-governamentais (ONGs) que trabalham no tema da terra em Timor-Leste, uma análise do registo de terras realizado pelo SNC, estrutura criada por um consórcio luso-timorense..A análise baseia-se no que diz ser "uma investigação qualitativa e quantitativa" em oito municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e num estudo mais detalhado no município de Covalima, conduzidos em 2018..O relatório pretende "identificar os pontos fortes e fracos do processo de registo de terras que tem vindo a ser implementado pelo SNC e os impactos que este processo tem nos direitos das pessoas e comunidades à terra"..Entre várias questões o estudo alega haver falta de informação dada à comunidade, sublinha-se que falta ainda a aprovação de legislação complementar à lei de terras existente e acusa o SNC de não cumprir a lei..Segundo o estudo, "a informação pública prestada pelo SNC é bastante limitada e não cumpre os requisitos legais", pelo que "muitas pessoas desconhecem os seus direitos e obrigações e não compreendem os efeitos jurídicos do processo de registo de terras"..O relatório acusa ainda o SNC de falta de transparência, considerando que o projeto está "envolto numa cultura de segredo", não tendo fornecido aos investigadores dados sobre atividades, procedimentos ou dados já recolhidos nos registos..O secretário de Estado de Terras e Propriedades, Mário Ximenes, rejeitou as críticas que considerou "sem lógica", insistindo que o trabalho do SNC desde 2014 tem sido marcado "pela grande qualidade", permitindo ao Estado começar a concretizar a sua política neste setor.."Não encontro lógica nas críticas. A sociedade civil ouviu apenas parte. Temos a certeza de que o trabalho do SNC tem sido de grande qualidade e objetivo. Permitiu registar as parcelas e criar uma base de dados de grande qualidade", frisou..Ximenes sublinhou os esforços em difundir informação sobre o processo, com milhares de encontros comunitários e de socialização, e o facto do SNC ter registado já mais de 273 mil parcelas, devendo ultrapassar até ao fim deste primeiro contrato as 300 mil acordadas..O diretor técnico do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), João Loução, disse à Lusa que globalmente o relatório "não tem do ponto de vista técnico e científico qualquer rigor científico na pesquisa" com uma "metodologia desadequada" e conclusões que "sem exceção não podem ser utilizadas porque não são representativas" do trabalho levado a cabo.."O relatório está recheado de diversas conclusões e afirmações sem qualquer adesão à realidade, contradições, informações falsas e mesmo caluniosas sobre o trabalho do SNC", afirmou.."Baseia-se em pesquisa e amostras de entrevistados e encontros muitos pequenos que representam uma percentagem ínfima do universo estatístico. Este facto descredibiliza logo à partida as conclusões apresentadas por este esboço de relatório, que não podem assim ser consideradas válidas", referiu..Como exemplo, cita o facto das conclusões, em parte, se basearem em entrevistas a apenas 40 ou 45 entrevistados o que "representa apenas 0,031% dos 145.500 declarantes ou 0,018% dos registos" efetuados.."Portanto não é possível com rigor ou honestidade científica retirar qualquer conclusão com uma amostra destas. Até porque o relatório também não define método de amostragem sobre este pequeno grupo: como foram selecionados e porquê", referiu..O mesmo ocorre no que toca à amostra dos encontros comunitários de 'socialização' sobre o trabalho do SNC, que o relatório sustenta serem demonstrativos de falta de informação ou de informação desadequada..Neste caso, o relatório analisa apenas 15 encontros comunitários de um universo de quase 5.500, ou seja apenas 0,3% do total..O responsável do SNC rejeita as comparações que são feitas entre o projeto e o projeto piloto anterior (Ita Nia Rain, apoiado pelos Estados Unidos) que, recorda, se baseava em informação "completamente inadequada por utilizar imagens do Google Earth"..O SNC, por seu lado, assenta numa completa "informação geométrica e alfanumérica" com a construção de uma base de dados geográficos que nunca foi feita no projeto anterior..A longa lista de queixas ao processo é feita apesar do próprio relatório reconhecer não ter tido informação do SNC sobre a forma como trabalha e sobre os dados recolhidos.."Ainda que o SNC não tenha fornecido quaisquer dados estatísticos, existem algumas indicações de que o processo de registo de terras implementado pelo SNC aumentou o número de disputas de terras no país", refere-se o relatório..No estudo não se indica como chegou a essa conclusão e admite mesmo "não ter adotado uma metodologia para poder adequadamente medir o impacto do trabalho do SNC nas disputas de terras"..Neste caso em concreto, João Loução afirma que 11,15% dos registos têm disputa, mas insiste que o SNC tenta promover o registo mesmo apesar de haver possíveis disputas, especialmente para que isso possa ser resolvido quer por mediação quer, futuramente, por via judicial..Loução considera "que não correspondem à verdade e são claramente tendenciosas e parciais" as comparações com o Ita Nian Rai, explicando que o SNC publica toda a informação cadastral diariamente, promovendo reuniões regulares com as autoridades..O SNC rejeita igualmente o argumento das ONGs de que o trabalho não tem qualidade por quase metade dos registos indicarem que não há informação completa, sublinhando que isso representa o cumprimento da lei e a oportunidade para todos fazerem um registo e, posteriormente, completarem os dados.