Governo português na Guiné-Bissau para conhecer ação contra mutilação genital

"Vamos, no fundo, conhecer in loco o que está a ser feito e (...) o trabalho que está a ser desenvolvido por organizações na Guiné-Bissau, no sentido de prevenir, combater e promover a erradicação" da MGF, disse, em declarações à Lusa, via telefone, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, que integra a missão de quatro dias, juntamente com a secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos.

A MGF -- prática que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte -- afeta 200 milhões de mulheres e meninas em mais de 50 países, de origem (sobretudo africanos) e de acolhimento.

Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, mas, de acordo com os últimos dados, coligidos pelo jornal Público há dias, apenas 265 foram sinalizadas nos últimos quatro anos, desde que a Plataforma de Dados da Saúde passou a integrar um campo específico de recolha de informação sobre estas situações.

Com a missão à Guiné-Bissau, Rosa Monteiro espera compreender melhor "as dificuldades e que estratégias serão as mais adequadas na manutenção desta intervenção" no terreno.

Sendo certo que, defendeu a responsável, "não podem ser intervenções pontuais, têm de ser intervenções duradouras".

Durante quatro dias, as duas governantes vão ter reuniões oficiais com as congéneres guineenses e com outras entidades oficiais, mas é nos encontros com a sociedade civil e as organizações que trabalham no terreno que Rosa Monteiro espera ter uma retrato abrangente "da complexidade" que envolve a MGF, que afeta metade das mulheres na Guiné-Bissau, único país de língua portuguesa que é listado nos documentos internacionais sobre a prática.

Um dos projetos que vão visitar é financiado pelo Governo português: trata-se do "Meninas e Mulheres -- Educação, Saúde, Direitos e Igualdade", uma parceria entre a associação portuguesa P&D Factor e o guineense Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança.

"Conto estar com algumas líderes políticas [guineenses] para discutir problemas mais amplos das questões da igualdade entre mulheres e homens", adiantou Rosa Monteiro, recordando que está em discussão pública uma eventual "lei da quota" na Guiné-Bissau.

Sobre a MGF, Rosa Monteiro salientou a necessidade do "trabalho conjunto" e da transversalização do combate à prática, que é crime público tanto em Portugal, como na Guiné-Bissau.

Em Portugal, a MGF deixou de ser objeto de um plano específico, pois considerou-se que era mais adequado, seguindo a linha da Convenção de Istambul, "criar uma peça única que desse visibilidade e robustez a todas as áreas e a todas as formas de violência [contra mulheres], considerando que não havia umas menores do que outras".

O anterior "plano micro, que era visto até com algum exotismo", deu lugar a "uma estratégia conjunta e integrada" e, em breve, adiantou, será anunciado um protocolo relacionado com as ARS (Administrações Regionais de Saúde).

As práticas tradicionais nefastas -- nas quais se inclui a MGF -- foram integradas no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, um dos três que fazem parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (2018-2030).

"Temos é de fazer um trabalho mais intenso e mais estruturado nas comunidades e nos bairros", admitiu a secretária de Estado, justificando uma parceria com o Programa Escolhas, do Alto Comissariado para as Migrações.

"É um caminho que tem de se fazer multidimensional, multissetorial, mas essencialmente de grande proximidade", concretizou, considerando que não bastam "ações de sensibilização e campanhas", sendo necessário "trabalho de terreno", que "tem de estar mais ligado, mais articulado, mais integrado".