Governo diz que "sempre foi claro" que centros de apoio à vida independente são projetos-piloto

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência defendeu hoje que "sempre foi claro" que os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) seriam projetos-piloto e que, por isso, não chegariam a todas as pessoas.

Ana Sofia Antunes afirma que tem dificuldade em compreender as reivindicações do Centro de Vida Independente, que considera que o orçamento para a constituição dos Centros de Apoio à Vida Independente é baixo e não permite cumprir o estipulado por lei.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado apontou que "sempre foi dito e deixado claro" que os CAVI são projetos-piloto, cujo objetivo é perceber a realidade atual das pessoas com deficiência, a dimensão da necessidade da resposta, qual o perfil das pessoas que recorrem a um CAVI ou quantas horas de apoio solicitam.

"Sempre foi claro que nunca iríamos conseguir chegar a toda a população, nem perto disso. Iríamos chegar a algumas centenas de pessoas", sublinhou.

A governante lembrou que o montante global inicialmente definido, financiado por fundos comunitários, era de 15 milhões de euros e que foi possível aumentar esse valor para cerca de 34 milhões de euros, entre 24 milhões de euros para as zonas Norte, Centro e Alentejo, sete milhões de euros para Lisboa e 3,5 milhões de euros para a zona do Algarve.

Especificamente em relação aos 1,4 milhões de euros de orçamento máximo para cada CAVI, Ana Sofia Antunes explicou que, se não houvesse teto máximo de financiamento para cada CAVI, possivelmente esgotariam a verba global em apenas "cinco projetos".

Afirmou também que foi na sequência das negociações com as várias entidades para a elaboração do modelo de CAVI que ficou decidido que cada centro poderia apoiar entre 10 a 50 pessoas, 30% das quais em mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 hora por dia.

"Se virmos estes projetos do ponto de vista em que estamos a trabalhar para os 50 beneficiários, com 30% a irem até ao limite máximo, estamos a falar de 35 pessoas a terem 40 horas semanais ou 8 horas diárias e 15 pessoas a terem até 24 horas de apoios", explicou a governante.

De acordo com os dados apresentados pela secretária de Estado à Lusa, para garantir apoio 24 horas por dia a uma pessoa com deficiência, seria necessário um valor de cerca de 6 mil euros mensais para pagar quatro assistentes pessoais, o que significaria que o orçamento de cada CAVI teria de chegar perto dos 6 milhões de euros.

"Em Lisboa significa que eu só iria poder apoiar um centro de apoio a vida independente, já que só temos sete milhões", exemplificou Ana Sofia Antunes.

Para a governante, é claro que não é possível ter um projeto desenhado para 50 pessoas da mesma maneira que para 10 ou 20, porque isso vai determinar o tipo de apoio a que os utentes vão ter acesso, ou seja, quanto maior for o número de utentes, menor será o número de horas de apoio a que cada um vai ter acesso.

"Cada CAVI é que vai determinar para quantas pessoas quer construir o projeto, fazer contas e o seu plano de ação e o seu orçamento para saber quantas pode apoiar e a que níveis", apontou.

Ana Sofia Antunes frisou que o objetivo é que saiam "dados reais" deste projeto e que no final dos três anos de duração seja possível passá-lo para legislação e inclui-lo em Orçamento do Estado.

De acordo com a governante, as candidaturas para Lisboa e Algarve deverão abrir até ao final de maio e disse ainda ter a expectativa de que os CAVI das zonas Norte, Centro e Alentejo, cuja candidatura termina a 07 de maio, possam estar a funcionar em setembro.

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