Governo dá 90 dias à DGRM para plano para a aquicultura em águas de transição

O Governo determinou hoje a elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), dando 90 dias a esta entidade para criar a estratégia de ordenamento.

De acordo com a portaria publicada em Diário da República, e assinada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, o documento visa "a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas, estabelecendo os fundamentos legais, técnicos e científicos das respetivas indicações e determinações".

Ao mesmo tempo, o plano define as "medidas de articulação com os planos e programas territoriais em vigor para a área, nomeadamente os planos de gestão integrada da região hidrográfica", refere a portaria.

Em causa estão "todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, denominadas por águas de transição e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinhas de Esmoriz", segundo a tutela.

Apontando que o trabalho técnico de elaboração compete à DGRM em colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e outras entidades, o executivo nota que o plano deve estar concluído no prazo de 90 dias.

Tal documento "constitui um instrumento indispensável na execução da estratégia adotada de desenvolvimento da aquicultura, contribuindo para o ordenamento desta atividade e o seu crescimento", conclui.

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