"Sim, obviamente cumpriremos a lei, faremos se for necessário, não faremos se não for necessário", afirmou António Costa, em resposta ao deputado do PAN André Silva, no debate quinzenal na Assembleia da República..A consulta pública terminou a 16 de abril, devendo as autoridades decidir no prazo de 20 dias úteis se avançam ou não com a Avaliação de Impacto Ambiental..No debate, o deputado André Silva referiu que a legislação "obriga à realização desta Avaliação em todas as operações incluindo a de prospeção". .André Silva referiu que "em contraciclo" à série de "records" e "exemplos muito positivos", o país recebeu esta semana "a Medalha de Ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo na costa de Aljezur". ."Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até final de 2018 os contratos de prospeção e produção de petróleo na costa portuguesa", criticou André Silva.