Funcionários Judicais rejeitam "toda e qualquer responsabilidade" no caso de Valongo

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) esclareceu hoje que os oficiais de justiça "rejeitam toda e qualquer responsabilidade" pelo caso de Valongo em que uma mulher foi assassinada 37 dias após apresentar queixa por violência doméstica.

Em declarações à agência Lusa, António Marçal, secretário-geral do SFJ garantiu que "toda a tramitação subsequente à queixa foi feita e cumprida" pelos oficiais de justiça dos serviços do Ministério Público, conforme está previsto no protocolo para aqueles casos.

"Da parte dos oficiais de justiça foi cumprido o que está estabelecido. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade no caso", enfatizou o secretário-geral do SFJ.

António Marçal admitiu que a formação específica sobre violência doméstica "não está a ser dada", observando que o sindicato está a "substituir-se ao Ministério da Justiça" na formação sobre esta realidade no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego).

O dirigente do SFJ mostrou-se desagradado com recentes declarações do presidente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, em que alegadamente são imputadas algumas responsabilidades aos oficiais de justiça no caso de Valongo.

António Ventinhas, citado pela Sábado, lamentou que o MP não esteja representado na Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e assumiu que, no caso de Valongo, os funcionários de justiça que ouvem as vítimas "não têm formação específica" sobre violência doméstica, "porque o Ministério da Justiça não paga".

Entretanto, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, enalteceu hoje o trabalho da equipa que analisa casos de violência doméstica, porque permite "retirar lições" do que não correu bem e corrigir o que está mal.

Francisca Van Dunem comentava desta forma, à agência Lusa, as conclusões do segundo relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) sobre o caso de uma mulher que foi assassinada 37 dias depois de apresentar queixa e segundo o qual o Ministério Público falhou na assistência à vítima ao desperdiçar três oportunidades de intervenção.

A ministra realçou a importância da criação desta equipa, sublinhando que "as análises que foram divulgadas ontem [quinta-feira] já permitem perceber a valia de um instrumento desta natureza".

"É importante na medida em que hoje temos um instrumento e pessoas que fazem a análise das circunstâncias em que aqueles homicídios ocorreram, que nos permitem depois tirar lições àquilo que não correu bem e não pode voltar a acontecer", disse à Lusa Francisca Van Dunem, à margem da IV Conferência Luso-Espanhola de Direito da Concorrência, que está a decorrer em Lisboa.

Segundo as conclusões do relatório, a vítima, de Valongo, apresentou queixa ao MP contra o ex-marido 37 dias antes de este a assassinar.

O relatório entregue à Procuradoria-geral da República (PGR) acusa ainda o MP de ter tratado o caso de forma lenta, burocrática e sem atender "às leis e determinações existentes para avaliação concreta do risco para a vítima".

No caso de Valongo, que ocorreu em novembro de 2015, o relatório refere que "o Ministério Público nunca tratou a denúncia apresentada (...) como um efetivo caso de violência doméstica, ou seja, nunca deu cumprimento às exigências que a lei impõe, e impunha já a 22 de setembro de 2015, no tratamento das denúncias e na investigação do crime".

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