Falta articulação de medidas para convergência real com UE - conselho do ambiente

O conselho nacional de ambiente alerta para a falta de mudanças na articulação de medidas para obter uma "convergência real" com a Europa em áreas há muito desenvolvidas como a qualificação dos trabalhadores ou a produtividade.

A Agenda de Políticas Públicas do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia em Portugal - Estratégia Portugal 2030 foi alvo de uma "reflexão preliminar" pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), hoje divulgada.

Para o organismo liderado pelo investigador Filipe Duarte Santos, "não se vislumbram diferenças substanciais" na articulação das medidas propostas ou na identificação de outras que representem "algo de novo e suscetível de promover, finalmente, uma convergência real com a União Europeia" UE), em temas como qualificação dos recursos humanos, Produto Interno Bruto (PIB) ou produtividade.

Estas áreas "têm vindo a ser prosseguidas em ciclos contínuos de programação há mais de 20 anos" e a análise realizada permitiu ao CNADS encontrar "abundantes exemplos" da ausência de alterações na forma como se pretende atingir a convergência entre Portugal e a UE.

No documento, que o Conselho enviou à Assembleia da República, ao Governo, às Assembleias Legislativas e aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é dada especial atenção a duas questões.

Uma delas é a compatibilização entre políticas públicas visando eficiência, inovação, conectividade e sustentabilidade e o facto de "a vida material do país apresentar notórios indícios de fragilização".

A segunda dúvida colocada pelo CNADS é se estão a ser tidas em conta as dimensões materiais estruturais da economia - abrangendo indústria e especialização industrial ou qualidade do sistema produtivo - e da sociedade, ou seja os seus sistemas regional, territorial e urbano.

É sugerido que aquelas duas matérias sejam "especialmente pensadas", sendo que "a reconstituição da capacidade produtiva do país pode ser bem articulada com a temática da economia circular".

A economia circular, uma aposta do Governo, baseia-se na redução da exploração de recursos naturais e na reutilização de materiais, protegendo a natureza.

A estruturação do território está diretamente relacionada com vários aspetos do ordenamento económico e social do país e inclui temas como a floresta e os incêndios, a rede nacional das áreas protegidas ou a política de solos, assim como a organização do território e do urbanismo.

"É particularmente importante a articulação do Portugal 2030 com os outros instrumentos de política pública nacional, em particular o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM)", atualmente em discussão pública, defende o CNADS.

Por isso, observa que, ao contrário do que aconteceu com outros ciclos de programação anteriores, quando os financiamentos, os consensos políticos e a essência das políticas públicas se dirigiam à coesão territorial, "o território está agora ausente", exceto quando serve para exemplificar as políticas de eficiência.

"Poderá o caminho passar pela consolidação de um edifício institucional e legislativo que permita um trabalho coordenado entre as áreas de urbanismo, transportes, energia e ambiente?", questiona o Conselho.

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