Falta articulação de medidas para convergência real com UE - conselho do ambiente

O conselho nacional de ambiente alerta para a falta de mudanças na articulação de medidas para obter uma "convergência real" com a Europa em áreas há muito desenvolvidas como a qualificação dos trabalhadores ou a produtividade.

A Agenda de Políticas Públicas do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia em Portugal - Estratégia Portugal 2030 foi alvo de uma "reflexão preliminar" pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), hoje divulgada.

Para o organismo liderado pelo investigador Filipe Duarte Santos, "não se vislumbram diferenças substanciais" na articulação das medidas propostas ou na identificação de outras que representem "algo de novo e suscetível de promover, finalmente, uma convergência real com a União Europeia" UE), em temas como qualificação dos recursos humanos, Produto Interno Bruto (PIB) ou produtividade.

Estas áreas "têm vindo a ser prosseguidas em ciclos contínuos de programação há mais de 20 anos" e a análise realizada permitiu ao CNADS encontrar "abundantes exemplos" da ausência de alterações na forma como se pretende atingir a convergência entre Portugal e a UE.

No documento, que o Conselho enviou à Assembleia da República, ao Governo, às Assembleias Legislativas e aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é dada especial atenção a duas questões.

Uma delas é a compatibilização entre políticas públicas visando eficiência, inovação, conectividade e sustentabilidade e o facto de "a vida material do país apresentar notórios indícios de fragilização".

A segunda dúvida colocada pelo CNADS é se estão a ser tidas em conta as dimensões materiais estruturais da economia - abrangendo indústria e especialização industrial ou qualidade do sistema produtivo - e da sociedade, ou seja os seus sistemas regional, territorial e urbano.

É sugerido que aquelas duas matérias sejam "especialmente pensadas", sendo que "a reconstituição da capacidade produtiva do país pode ser bem articulada com a temática da economia circular".

A economia circular, uma aposta do Governo, baseia-se na redução da exploração de recursos naturais e na reutilização de materiais, protegendo a natureza.

A estruturação do território está diretamente relacionada com vários aspetos do ordenamento económico e social do país e inclui temas como a floresta e os incêndios, a rede nacional das áreas protegidas ou a política de solos, assim como a organização do território e do urbanismo.

"É particularmente importante a articulação do Portugal 2030 com os outros instrumentos de política pública nacional, em particular o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM)", atualmente em discussão pública, defende o CNADS.

Por isso, observa que, ao contrário do que aconteceu com outros ciclos de programação anteriores, quando os financiamentos, os consensos políticos e a essência das políticas públicas se dirigiam à coesão territorial, "o território está agora ausente", exceto quando serve para exemplificar as políticas de eficiência.

"Poderá o caminho passar pela consolidação de um edifício institucional e legislativo que permita um trabalho coordenado entre as áreas de urbanismo, transportes, energia e ambiente?", questiona o Conselho.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ferreira Fernandes

Conhecem a última anedota do Brexit?

Quando uma anedota é uma anedota merece ser tratada como piada. E se a tal anedota ocupa um importante cargo histórico não pode ser levada a sério lá porque anda com sapatos de tigresa. Então, se a sua morada oficial é em Downing Street, o nome da rua - "Downing", que traduzido diz "cai, desaba, vai para o galheiro..." - vale como atual e certeira análise política. Tal endereço, tal país. Também o número da porta de Downing Street, o "10", serve hoje para fazer interpretações políticas. Se o algarismo 1 é pela função, mora lá a primeira-ministra, o algarismo 0 qualifica a atual inquilina. Para ser mais exato: apesar de ela ser conservadora, trata-se de um zero à esquerda. Resumindo, o que dizer de uma poderosa governante que se expõe ao desprezo quotidiano do carteiro?

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

A escolha de uma liberdade

A projeção pública da nossa atividade, sobretudo quando, como é o caso da política profissional, essa atividade é, ela própria, pública e publicamente financiada, envolve uma certa perda de liberdade com que nunca me senti confortável. Não se trata apenas da exposição, que o tempo mediático, por ser mais veloz do que o tempo real das horas e dos dias, alargou para além da justíssima sindicância. E a velocidade desse tempo, que chega a substituir o tempo real porque respondemos e reagimos ao que se diz que é, e não ao que é, não vai abrandar, como também se não vai atenuar a inversão do ónus da prova em que a política vive.

Premium

Marisa Matias

Penalizações antecipadas

Um estudo da OCDE publicado nesta semana mostra que Portugal é dos países que mais penalizam quem se reforma antecipadamente e menos beneficia quem trabalha mais anos do que deve. A atual idade de reforma é de 66 anos e cinco meses. Se se sair do mercado de trabalho antes do previsto, o corte é de 36% se for um ano e de 45%, se forem três anos. Ou seja, em três anos é possível perder quase metade do rendimento para o qual se trabalhou uma vida. As penalizações são injustas para quem passou, literalmente, a vida toda a trabalhar e não tem como vislumbrar a possibilidade de deixar de fazê-lo.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

O planeta dos sustentáveis 

Ao ambiente e ao planeta já não basta a simples manifestação da amizade e da esperança. Devemos-lhes a prática do respeito. Esta é, basicamente, a mensagem da jovem e global ativista Greta Thunberg. É uma mensagem positiva e inesperada. Positiva, porque em matéria de respeito pelo ambiente, demonstra que já chegámos à consciencialização urgente de que a ação já está atrasada em relação à emergência de catástrofes como a de Moçambique. Inesperada (ao ponto do embaraço para todos), pela constatação de que foi a nossa juventude, de facto e pela onda da sua ação, a globalizar a oportunidade para operacionalizar a esperança.