Fake News: PSD quer ouvir no parlamento 'ciberembaixador' Luís Barreira de Sousa

O PSD pediu hoje a audição parlamentar do embaixador Luís Barreira de Sousa, o responsável em Portugal pelo sistema de alerta rápido de campanhas de desinformação que a União Europeia está a implementar.
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O anúncio foi feito pela vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano no debate, na Assembleia da República, marcado pelo PS sobre combate à desinformação, considerando que o parlamento não pode limitar-se a aprovar uma recomendação ao Governo sobre este tema, como pretenderam os socialistas.

"Este é um tema onde todos somos responsáveis, enquanto cidadãos, partidos e parlamento. É por isso difícil perceber que, para o PS, neste debate, a sua responsabilidade se restrinja a um projeto com recomendações ao seu Governo para fazer o que o dito Governo já prometeu fazer. Tal só é compreensível com um PS que já começa a desconfiar das promessas do Governo", criticou.

Lembrando que o embaixador Luís Barreira de Sousa tinha prometido um balanço da sua atividade para o final do primeiro trimestre, Margarida Mano justificou o pedido de audição para que possa informar o parlamento sobre o que já foi feito.

Na sua intervenção, a deputada do PSD defendeu que as políticas públicas nesta matéria devem passar pela responsabilização das plataformas, a valorização da intervenção cívica e a defesa do "verdadeiro jornalismo", alertando que, num tema tão complexo, legislar pode não ser suficiente.

A intervenção de Margarida Mano contrastou com as dos seus companheiros de bancada, Carlos Abreu Amorim e Carlos Peixoto, centradas no que Peixoto designou de "as 'fake good news' [falsas boas notícias] do Governo".

"O PS e o Governo são uma credenciada e cadastrada fábrica de 'fake news, ou melhor uma fábrica de 'fake good news'", acusou, recuperando uma expressão que já tinha sido usada pelo líder da bancada Fernando Negrão, nas recentes jornadas parlamentares do partido, no Porto.

Carlos Peixoto apontou como exemplos destas 'falsas boas notícias' matérias como as negociações com os professores ou a situação do Novo Banco e fez nova referência à participação do primeiro-ministro, António Costa, no programa de entretenimento da SIC, "O programa da Cristina", na terça-feira, já mencionado por Abreu Amorim.

"O populismo ontem esteve na casa da Cristina Ferreira com o primeiro-ministro a fazer uma cataplana, isto é que traz o populismo", acusou.

Na resposta, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves acusou Carlos Peixoto de "não abordar em momento algum da sua intervenção o tema em discussão".

"Há que diferenciar o debate político, a diferença de interpretação sobre factos, da informação falsa", apontou.

O PCP votou contra o projeto de resolução do PS por considerar que este apenas remete para o plano europeu sobre a desinformação, considerado "redutor" pelos comunistas.

"Este não é um bom plano de ação, não equaciona a necessidade de defender os valores democráticos, dá ideia que a União Europeia pretende reservar para si a mentira oficial e criticar o que possa pôr em causa a ideia de que o projeto europeu é uma maravilha", criticou António Filipe.

O parlamento português dedicou o debate de hoje ao tema da desinformação e das 'fake news', ou notícias falsificadas, com a discussão de um projeto de resolução do PS, aprovado com votos favoráveis dos proponentes, do CDS-PP, do BE e do PAN, abstenção do PSD, e votos contra do PCP e do PEV.

As 'fake news', comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada, com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução, na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

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