Extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo marcada para 31 de março

A extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) está marcada para 31 de março, após um último leilão de 1.200 toneladas de perfis de aço, com um saldo negativo superior a 700 milhões de euros.

"O prazo que está definido pelo acionista para o encerramento dos ENVC é o dia 31 de março. Espero, antes dessa data, entregar na conservatória a ata para a extinção da empresa pública de construção naval", disse hoje à agência Lusa, o presidente da comissão liquidatária, João Pedro Martins.

O responsável explicou que antes do encerramento dos ENVC, "com prejuízos acumulados de mais de 700 milhões de euros", a comissão liquidatária irá realizar, no próximo dia 14, às 16:00, em Lisboa, o "último procedimento público para a venda de 1.200 toneladas de perfis de aço".

O período para a apresentação de propostas de aquisição daquele material termina às 15:00 horas, seguido de um leilão.

"O melhor preço servirá de base para o início do leilão. Os interessados têm de fazer um depósito bancário de 10 mil euros para poder apresentar propostas", especificou João Pedro Martins.

Segundo o presidente da comissão liquidatária dos ENVC, com a alienação daquele material "restam poucos bens para vender".

O material que vai ser leiloado destinava-se à construção dos dois navios asfalteiros encomendados, em 2010, pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA), empresa petrolífera venezuelana, cuja construção foi iniciada mas nunca concluída.

Anteriormente, João Pedro Martins estimou um encaixe de até 5,5 milhões de euros com a venda do total de cerca de 15.700 toneladas de aço que se destinavam à construção daqueles navios.

"Esta venda é considerada pela EMPORDEF - holding do setor empresarial da Defesa Nacional e acionista da ENVC - uma operação de enorme sucesso que permite amortizar empréstimos contraídos pela ENVC, mitigando a dívida ao acionista, ao mesmo tempo que acelera o processo de liquidação da ENVC", lê-se no comunicado, então emitido assinado por João Pedro Martins.

Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve prevista para outubro 2015 mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios asfalteiros.

A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.

Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.

Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.

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