Exército com 762,5 ME na Lei de Programação Militar diz que verba foi "a possível"

Lisboa 23 jan (Lusa) -- O Chefe do Estado-Maior do Exército defendeu hoje que o investimento previsto para o ramo na Lei de Programação Militar "parece baixo", considerando que é "o possível" e "permite cumprir a missão".
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"É uma realidade, o nível de exigência dos investimentos no Exército parece baixo, é verdade", disse o general Nunes da Fonseca, numa audição parlamentar sobre a proposta de Lei de Programação Militar, que será hoje à tarde debatida no plenário da Assembleia da República.

Durante uma audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, o CEME considerou que a LPM, que prevê uma verba de 762,5 milhões de euros para investimentos no ramo, "permite que o Exército cumpra as suas missões com os equipamentos e armamentos que vierem a ser adquiridos".

Admitindo algum "desconforto" inicial por as verbas se centrarem na aquisição de capacidades ligeiras, o general disse que, ao longo do processo de negociação, houve "acerto de montantes" e, para o Exército, a LPM "é aquela que foi possível".

O Exército propôs inicialmente um valor de 1900 milhões de euros, mas a verba consagrada foi de 762,5 milhões de euros, disse, frisando que o ramo segue "orientações políticas no que toca ao equipamento das Forças Armadas".

Questionado sobre a necessidade de um Navio Polivalente Logístico, o projeto que suscita mais dúvidas entre os deputados do PSD, do PCP e do BE, com uma previsão de 300 milhões de euros, o general Nunes da Fonseca defendeu que seria útil em particular para a projeção de militares e de material para as Forças Nacionais Destacadas.

Nunes da Fonseca exemplificou que foi necessário enviar viaturas blindadas PANDUR para os militares ao serviço da ONU na República Centro Africana (RCA) e que o processo de autorizações e contratação do serviço "demorou um mês".

"Se num mês a situação no terreno se tivesse agravado não conseguiríamos lá ter as viaturas", frisou. Se Portugal dispusesse de um NPL e "dada a situação de alarme", disse, as viaturas "num espaço de dias estariam na RCA".

A operação de envio das viaturas PANDUR foi realizada com recurso a uma aeronave Antonov NA-124, ucraniana, contratada pelo Exército ao abrigo de um protocolo entre a NATO e a União Europeia, que visa apoiar os países que não têm capacidade de projeção estratégica.

Ainda sobre a missão dos militares portugueses na RCA, e questionado pelo deputado do PSD Bruno Vitorino, o general admitiu que "era muito útil que, num cenário como a RCA, Portugal tivesse helicópteros blindados a operar "o quanto antes".

A proposta de LPM prevê a aquisição de cinco helicópteros, que serão entregues à Força Aérea, mas não estarão disponíveis no "espaço de dois anos".

Para o deputado do CDS-PP João Rebelo, a lei de Programação Militar "é vital" para as Forças Armadas e para o país, recusando que possa por em causa outro tipo de programas, como na saúde e educação.

O deputado destacou que o valor global, de 4,74 mil milhões de euros, é para doze anos, sendo que o impacto orçamental anual varia entre 295 milhões de euros em 2019 e 455 milhões de euros no último quadriénio.

Na audição, o general Nunes da Fonseca adiantou que o concurso para a aquisição de viaturas ligeiras, no valor de 60 milhões de euros, "está bem encaminhado", prevendo-se que as primeiras cheguem "em 2019, numa média de dez por mês". No total serão 139, disse.

Quanto à arma ligeira, para substituir a G3, que será adquirida através da agência de compras da NATO, começará a ser fornecida ao Exército "durante o ano de 2019".

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