EUA apontam execuções, presos políticos e corrupção "impune" na Guiné Equatorial

A persistência de execuções arbitrárias, de presos políticos, de relatos de tortura e de corrupção, praticada pelas autoridades "com impunidade", são alguns dos problemas da Guiné Equatorial apontados num relatório do Departamento de Estado norte-americano.

"Houve vários relatos de que o governo ou os seus agentes cometeram execuções arbitrárias ou ilegais", refere o documento anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado na quarta-feira pelo do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Quer a polícia quer os militares usaram "força excessiva em operações stop, buscas domiciliárias e interrogatórios" e a "polícia também torturou membros da oposição, de acordo com líderes opositores", lê-se no relatório, que indica terem ocorrido "pelo menos dois desaparecimentos por ou em nome das autoridades governamentais".

Segundo a administração norte-americana, as prisões equato-guineenses têm "condições duras e ameaçadoras da vida, devido a abusos, sobrelotação, doenças, comida inadequada, pessoal mal preparado e falta de tratamentos médicos".

"Houve relatos de detidos ou prisioneiros políticos, mas sem dados disponíveis sobre o seu número. Estavam na prisão de Black Beach, onde permaneciam sem acusação e sem acesso a advogados por vários meses", lê-se ainda.

O documento não faz referências à pena de morte, sujeita a uma moratória desde 2014, quando a Guiné Equatorial aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O relatório denuncia perseguições a políticos da oposição e recorda que 150 militantes do partido Cidadãos para a Inovação, entretanto ilegalizado pela justiça, estiveram detidos durante vários meses, até uma amnistia do Presidente, em outubro.

Os EUA consideram que o governo, presidido por Teodoro Obiang Nguema desde 1979, "por vezes falhou, por razões políticas, em agir de acordo com decisões judiciais domésticas no que diz respeito a direitos humanos, incluindo direitos políticos".

O documento enuncia ainda censura e restrições à liberdade de expressão, com cortes do acesso à internet em períodos eleitorais, bem como à liberdade de associação e de reuniões pacíficas, e ao trabalho de organizações não-governamentais, por parte do governo.

A persistência da corrupção é descrita pela administração norte-americana como um "problema severo".

"Autoridades envolviam-se frequentemente em práticas corruptas com impunidade. Houve vários relatos de corrupção do governo durante o ano [2018], enquanto o Presidente e membros do seu círculo próximo continuaram a acumular fortunas com as receitas associadas aos monopólios em todos os negócios domésticos, além das exportações de madeira e petróleo", refere.

Obiang, que, através de uma alteração constitucional pode voltar a candidatar-se às presidenciais de 2023 para mais um mandato de sete anos, "exerceu poderes fortes como chefe de Estado, comandante das forças armadas, líder do sistema judiciário e fundador e presidente do partido no poder [Partido Democrático da Guiné Equatorial]".

Sobre as eleições -- as legislativas decorreram em novembro de 2017 -, o relatório refere "irregularidades e nenhuma transparência no processo eleitoral".

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