Direitos humanos: Fim do limite de mandatos do PR mostra "crescente repressão" na China - ONG

A Human Rights Watch (HRW) destacou hoje a abolição, na China, do limite de mandatos para o cargo de presidente como "emblemática da crescente repressão" no país, em 2018, sob o domínio de Xi Jinping.

A organização de defesa dos direitos humanos destaca ainda a criação, em março passado, da Comissão Nacional de Supervisão, que acumula poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial, e abrange toda a função pública.

Este novo organismo, criado no âmbito da campanha anticorrupção lançada pelo presidente chinês, "está habilitado a deter em regime de isolamento qualquer pessoa que exerça um cargo público, ao longo de seis meses, sem acesso a um processo justo", denuncia a HRW.

A organização afirma ainda que as autoridades chinesas "aumentaram acentuadamente a repressão e abusos sistemáticos" sobre os 13 milhões de membros das minorias étnicas chinesas de origem muçulmana uigures e cazaques, na região do Xinjiang, extremo noroeste do país.

Cerca de um milhão de cazaques e uigures estão detidos em campos de doutrinação, onde são forçados a criticar o islão e a sua própria cultura, no Xinjiang, que se converteu num estado policial, desde que foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, descreve a HRW.

No ano passado, as autoridades chinesas continuaram também a perseguição aos advogados que defendem causas consideradas sensíveis pelo Governo e aos ativistas pelos direitos humanos, iniciada em julho de 2015.

A organização revela como estes têm enfrentado detenções e prisões arbitrárias, citando vários casos de ativistas condenados por "subversão contra o poder do Estado".

As autoridades chinesas promovem confissões forçadas - com recurso a tortura - e transmissões de julgamentos pelos 'media' e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos, relata a organização.

O ambiente cada vez mais repressivo na China coincide com a nova vocação internacionalista do país, materializada no gigantesco plano de infraestruturas 'uma faixa, uma rota', que visa conectar o sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa, e é vista como uma versão chinesa do 'Plano Marshall', lançado pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, e que permitiu a Washington criar a fundação de alianças que perduram até hoje.

A HRW considera que a iniciativa tem alimentado a má gestão autocrática em vários países do mundo.

"Ao manter as práticas de longa data de Pequim, os empréstimos concedidos no âmbito da [iniciativa] 'uma faixa, uma rota' vêm com condições invisíveis, tornando Pequim um credor de preferência para autocratas", lê-se no relatório.

Bancos estatais e outras instituições da China estão a conceder enormes empréstimos para projetos lançados no âmbito daquele plano, mas críticos da iniciativa apontam para um aumento problemático do endividamento, que em alguns casos coloca os países numa situação financeira insustentável.

No Sri Lanka, um porto de águas profundas construído por uma empresa estatal chinesa, numa localização estratégica no Índico, revelou-se um gasto incomportável para o país, que teve de entregar a concessão da infraestrutura e dos terrenos próximos à China, por um período de 99 anos.

Na sequência do episódio, o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, cancelou projetos apoiados pela liderança chinesa no seu país e avaliados em mais de 22.000 milhões de dólares (19.000 milhões de euros).

"A infusão de dinheiro não escrutinado tornou mais fácil para funcionários corruptos encherem as suas contas bancárias, enquanto sobrecarregam os seus povos com uma dívida maciça, para construir infraestruturas que, em muitos casos, beneficiam mais a China do que a nação que fica endividada", alerta a HRW.

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