Despesa com produtos de apoio para pessoas com deficiência superior a 18ME em 2017

"No ano passado, na área dos Serviços Nacional da Saúde (SNS), foi uma despesa superior a 18 milhões de euros, um crescimento superior a 30% face a 2016", disse Fernando Araújo, no debate parlamentar de urgência requerido pelo BE sobre "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência".

Fernando Araújo explicou que o aumento da despesa se deveu a três questões: Passagem dos 90 para os 100% da taxa de comparticipação dos produtos de apoio, o aumento dos dispositivos médicos e o aumento do número de doentes com direito a comparticipação.

A questão dos produtos de apoio foi levantada pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, afirmando que "a análise e o deferimento dos processos continua a demorar imenso tempo, por vezes mais de um ano, embora o Governo tenha informado as Nações Unidas que o prazo máximo é de 60 dias".

"A situação é grave e exige uma solução rápida", disse Jorge Falcato, apontando ainda que o Ministério da Saúde alterou "os critérios existentes e restringiu o acesso a fraldas a quem tenha dificuldades económicas".

Sobre esta situação, Fernando Araújo salientou que, em 2017, houve um aumento do investimento na comparticipação de fraldas que ultrapassou mais de um milhão de euros, um aumento superior a 30% face a 2016.

O governante admitiu que, "no início do ano 2016, havia fortes constrangimentos aos mais vulneráveis para terem acesso aos produtos de apoio", por questões administrativas e económicas, uma situação que se alterou com a comparticipação de 100% dos produtos de apoio.

Por outro lado, foi aumentado "o número e o tipo de produtos de apoio, existindo atualmente mais de 890 grupos de dispositivos.

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência disse, por sua vez, que o valor investido pela Segurança Social em produtos de apoio aumentou 170%, em 2017, face ao valor inicialmente inscrito.

"Não obstante termos previsto designadamente na área da Segurança Social um montante global de 4,8 milhões de euros, no ano passado executámos um total de 10,8 milhões em produtos de apoio o que nos permitiu limpar um manancial infindável de processos pendentes não financiados em 2014, em 2015 e alguns em 2016", disse Ana Sofia Antunes.