"A proposta [do CDS] permite planear o trabalho convenientemente, tendo em conta que aqui são pedidos 120 dias, mas, num futuro próximo, era desejável que fosse a 01 de janeiro", disse Paula Franco, durante uma audição parlamentar no Grupo de Trabalho -- Formulários Digitais AT. .A responsável justifica esta proposta com a necessidade de os contabilistas cumprirem as suas obrigações de uma forma "muito mais rápida", tendo em conta que muitas empresas, tendem a fechar o ano fiscal mais cedo do que o habitual. ."Do ponto de vista dos contabilistas o planeamento do trabalho é essencial", vincou. .Durante a ronda de intervenções, o deputado do PSD Cristóvão Crespo defendeu que o grupo parlamentar concorda "com os princípios subjacentes [à proposta] e com a necessidade de planeamento" por parte dos contabilistas. .Por sua vez, o deputado do PS Rodrigo Leão notou que o problema "carece de resolução", apesar de ressalvar que não se trata de uma questão fácil, sobretudo pelo prazo proposto para a disponibilização dos formulários 'online'. .Já o deputado Paulino Ascensão, do BE, disse ser favorável à proposta, que classificou como "fundamental" para as empresas e contabilistas", acrescentando que é necessário encontrar "um consenso" entre as partes envolvidas. .A deputada do CDS Cecília Meireles, por seu turno, referiu que o problema em causa está "identificado há muitos anos", sublinhando que esta justificação não pode "servir de desculpa para nunca mais se resolver" a questão. .Por último, o deputado do PCP Paulo Sá indicou que "há muito tempo" que o grupo defende a "necessidade de revisão" do calendário fiscal, tendo sido apresentado ao Governo, em janeiro, um projeto de resolução onde se lia essa recomendação. .Em resposta aos deputados, Paula Franco garantiu que os 60 dias de prazo mínimo exigido para a publicação dos formulários na Internet "não são suficientes" e considerou que é necessário incorporar na lei uma decisão sobre esta matéria. ."O problema é que os projetos da AT relativamente à disponibilização dos formulários também têm as suas especificidades. A AT vai o usando o seu planeamento e tempo sem pensar no contabilista, que tem de cumprir as ações, passando noites e fins de semana a trabalhar", frisou. .No entanto, a bastonária da OCC mostrou-se flexível quanto à possibilidade de o prazo para a publicação dos documentos ser alargado de forma faseada.."Eu acho que temos de chegar a bom porto com isto. Se não é exequível logo no primeiro ano os 120 [dias], podemos deixar vertido na lei que este ano são 90 e no próximo 120", exemplificou. .A 22 de fevereiro o parlamento aprovou, com a abstenção do PS e PCP, uma proposta de lei do CDS para que a AT disponibilize 'online' os formulários digitais sobre obrigações fiscais com 120 dias de antecedência..Intervindo, na altura, para apresentar o documento, a deputada Cecília Meireles vincou que este projeto de lei visa resolver um "problema antigo, crónico e que atravessa vários governos", que se traduz no facto de "a AT não ter 'online' os formulários a cujo preenchimento obriga", causando problemas na entrega de declarações como a referente ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).."O mesmo Estado que pune e multa os cidadãos e as empresas que se atrasam a cumprir as suas funções é o primeiro a atrasar-se e a não cumprir", criticou.