Conclusão da alteração à lei do alojamento local prevista até junho - deputada

O grupo de trabalho parlamentar sobre o alojamento local, criado em janeiro deste ano, está "na reta final das audições" a entidades, associações e governantes, prevendo-se que o processo de alteração da legislação em vigor fique concluído até junho.

"Não prevejo atrasos, prevejo que o assunto fique resolvido antes das férias parlamentares, que era exatamente o nosso calendário, ficar resolvido até finais de junho", afirmou hoje a coordenadora do grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local, a deputada Berta Cabral (PSD), em declarações à agência Lusa.

A criação deste grupo de trabalho parlamentar surgiu após o debate em plenário, em 05 de janeiro, de cinco projetos de lei do BE, do CDS-PP, do PCP, do PS e do PAN sobre o alojamento local, defendendo todos, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

Neste momento, o grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local encontra-se na fase final das audiências, tendo já auscultado "muitas entidades, muitas associações, representativas dos mais variados quadrantes em termos de alojamento local", indicou a deputada.

"Ainda nos falta ouvir, talvez, mais duas audições e resolvemos a questão das associações e, depois, temos ainda de ouvir os autarcas e os membros do Governo ligados a essa temática, portanto estamos já na reta final das audições", avançou.

Neste âmbito, está agendada para quinta-feira uma audição com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Depois de concluído o processo de auscultação das várias entidades, associações e governantes, os vários partidos podem apresentar propostas de alteração aos diplomas que estão em análise.

Apesar de não ter avançado com propostas no início da discussão desta temática, "o PSD também irá apresentar algumas alterações cirúrgicas" à legislação do alojamento local, disse a deputada social-democrata.

"Obviamente que respeitamos muito a lei que está em vigor, ela não está em vigor há muito tempo, tem dado muito bons resultados, precisa de alguns ajustamentos pontuais, por isso é que dizemos que serão algumas alterações, mas que não desvirtuem o alojamento local, que não matem esta atividade económica que tem trazido muitos bons proveitos e grande crescimento ao turismo e à economia portuguesa", advogou Berta Cabral.

Após a apresentação de propostas dos vários grupos parlamentares, o diploma final de alteração da legislação em vigor vai ter de ser aprovado, primeiro, no grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local, depois, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e, por último, em reunião plenária.

Ainda que não se prevejam atrasos, a coordenadora do grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local acautelou que "são vários partidos em presença e pode haver alguns imprevistos, e a verdade é que há sempre audições que vão acrescentando".

"Estamos, neste momento, já a chegar ao final e penso que não haverá razões para os partidos proporem mais audições. Chegando a esse final, julgo que o final do mês de maio e parte do mês de junho será suficiente para concluirmos o trabalho", declarou.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, referiu que um dos maiores obstáculos ao futuro do setor é a instabilidade legislativa, nomeadamente as propostas para limitar esta atividade económica devido ao arrendamento tradicional.

Segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, a atividade em Portugal tem crescido exponencialmente desde 2014, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos então registados para mais de 63 mil espaços hoje existentes.

Até 30 abril deste ano, estavam registados 63.370 espaços de alojamento local, localizados maioritariamente nos concelhos de Lisboa (12.198), Albufeira (5.650) e Porto (5.512).

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